• Acórdão - 0000082-44.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. A determinação judicial para que a parte reclamada antecipe o valor relativo aos honorários periciais não viola direito líquido ...
  • Acórdão - 0000068-60.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. A determinação judicial para que a parte reclamada antecipe o valor relativo aos honorários periciais não viola direito líquido ...
  • Acórdão - 0000172-52.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA PARA EFEITO DE REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE NO EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ILEGALIDADE. Fere direito líquido e certo do trabalhador quando este é demitido no ...
  • Acórdão - 0000180-29.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. Ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar, quais sejam, ...
  • Acórdão - 0000105-87.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. A determinação judicial para que a parte reclamada antecipe o valor relativo aos honorários periciais não viola direito líquido ...
  • Acórdão - 0000209-79.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. A determinação judicial para que a parte reclamada antecipe o valor relativo aos honorários periciais não viola direito líquido ...
  • Acórdão - 0000166-45.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. Ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar, quais sejam, ...
  • Acórdão - 0000191-58.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. Presentes os requisitos autorizadores para a concessão ...
  • Acórdão - 0000137-92.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. A determinação judicial para que a parte reclamada antecipe o valor relativo aos honorários periciais não viola direito líquido ...
  • Acórdão - 0000189-88.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. A determinação judicial para que a parte reclamada antecipe o valor relativo aos honorários periciais não viola direito líquido ...
  • Acórdão - 0000194-13.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. A determinação judicial para que a parte reclamada antecipe o valor relativo aos honorários periciais não viola direito líquido ...
  • Acórdão - 0000212-34.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. A determinação judicial para que a parte reclamada antecipe o valor relativo aos honorários periciais não viola direito líquido ...
  • Acórdão - 0000055-61.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. A determinação judicial para que a parte reclamada antecipe o valor relativo aos honorários periciais não viola direito líquido ...
  • Acórdão - 0000223-63.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 jul. 2016 | Posted on: 21 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. A determinação judicial para que a parte reclamada, ora agravante, antecipe o valor relativo aos honorários periciais não ...
  • Acórdão - 0000226-18.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 jul. 2016 | Posted on: 21 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. A determinação judicial para que a parte reclamada, ora agravante, antecipe o valor relativo aos honorários periciais não ...
  • Acórdão - 0000230-55.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 jul. 2016 | Posted on: 21 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE.  A determinação judicial para que a parte reclamada, ora agravante, antecipe o valor relativo aos honorários periciais não ...
  • Acórdão - 0000221-93.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 jul. 2016 | Posted on: 21 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. POSSIBILIDADE.  A determinação judicial para que a parte reclamada, ora agravante, antecipe o valor relativo aos honorários periciais não ...