• Acórdão - 0000229-07.2015.5.11.0000 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 18 nov. 2015 | Posted on: 19 nov. 2015
    INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO. SITUAÇÕES FÁTICAS DIFERENTES.           Constatado que as divergências apontadas nos acórdãos paradigmas ...
  • Acórdão - 0000227-37.2015.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 09 dez. 2015 | Posted on: 16 dez. 2015
    INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO NÃO HABILITADO NOS TERMOS DO CONTRATO SOCIAL. INTERPRETAÇÃO ...
  • Acórdão - 0000226-52.2015.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 09 dez. 2015 | Posted on: 16 dez. 2015
    LEI Nº 5.811/72. REPOUSO DO ARTIGO 3º, V. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INCIDÊNCIA. O repouso de 24 horas a cada 3 turnos trabalhados, previsto no artigo 3º, V, da Lei nº 5.811/72, de 11 de outubro de ...
  • Decisão - 0000004-50.2016.5.11.0000 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included: 15 jan. 2016 | Posted on: 15 jan. 2016
  • Decisão - 0000004-50.2016.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included: 20 jan. 2016 | Posted on: 20 jan. 2016
  • Acórdão - 0000228-22.2015.5.11.0000 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 30 mar. 2016 | Posted on: 04 abr. 2016
    INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 8º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 337 DO TST. INADMISSIBILIDADE.       A prova da divergência jurisprudencial sobre a matéria de direito suscitada é requisito ...
  • Acórdão - 0000233-44.2015.5.11.0000 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 30 mar. 2016 | Posted on: 07 abr. 2016
    ADICIONAL DE CONFINAMENTO. PREVISÃO em ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE A EMPRESA DE CATEGORIA DIVERSA. ART. 611, § 1º, DA CLT E SÚMULA Nº 374 DO TST.               Vantagens previstas em acordo coletivo de ...
  • Decisão - 0000194-47.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included: 16 mai. 2016 | Posted on: 16 mai. 2016
  • Decisão - 0000188-40.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included: 16 mai. 2016 | Posted on: 16 mai. 2016
  • Decisão - 0000407-19.2016.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included: 08 nov. 2016 | Posted on: 08 nov. 2016
  • Decisão - 0000042-62.2016.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included: 20 dez. 2016 | Posted on: 20 dez. 2016
  • Decisão - 0000407-19.2016.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included: 01 fev. 2017 | Posted on: 01 fev. 2017
  • Decisão - 0000175-07.2016.5.11.0000 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included: 06 fev. 2017 | Posted on: 06 fev. 2017
  • Decisão - 0000442-76.2016.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included: 24 fev. 2017 | Posted on: 24 fev. 2017
  • Decisão - 0000175-07.2016.5.11.0000 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included: 23 mar. 2017 | Posted on: 23 mar. 2017
  • Decisão - 0000442-76.2016.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included: 27 mar. 2017 | Posted on: 27 mar. 2017
  • Decisão - 0000442-76.2016.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included: 19 abr. 2017 | Posted on: 19 abr. 2017
  • Decisão - 0000042-62.2016.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included: 21 jun. 2017 | Posted on: 21 jun. 2017
  • Acórdão - 0000092-54.2017.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 05 jul. 2017 | Posted on: 07 jul. 2017
    INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. FATORES DE RISCO DIVERSOS. POSSIBILIDADE. A previsão constante no art. 193, §2º, da CLT, segundo o qual caberia ao ...
  • Acórdão - 0000071-78.2017.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 30 ago. 2017 | Posted on: 04 set. 2017
    INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPRESA PÚBLICA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXERCIDA POR 03 (TRÊS) ANOS OU MAIS. REVOGAÇÃO DO SISTEMA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE ...