• Acórdão - 0000112-16.2015.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 12 dez. 2018 | Posted on: 18 dez. 2018
    AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDO. Não demonstrando a parte embargante, de forma exitosa, a sua posse sobre o bem imóvel em questão, resta prejudicada a sua pretensão liminar de ver retirada a constrição ...
  • Acórdão - 0000112-16.2015.5.11.0000 

    Freire, Joicilene Jeronimo Portela | Date included/judgment: 08 mai. 2019 | Posted on: 17 mai. 2019
    EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SÚMULA Nº 84 DO STJ. Nos termos da Súmula nº 84 do STJ, é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e ...