• Decisão - 0000210-35.2014.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included: 22 ago. 2014 | Posted on: 22 ago. 2014
  • Acórdão - 0000318-85.2015.5.11.0014 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 11 mai. 2015 | Posted on: 13 mai. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE/EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ART. 899 DA CLT E ART. 475-O, DO CPC. na busca da efetividade da decisão prolatada nos autos da reclamação trabalhista, autoriza o art. 899 da ...
  • Acórdão - 0000318-85.2015.5.11.0014 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 06 jul. 2015 | Posted on: 10 jul. 2015
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO INEXISTENTE. As hipóteses autorizadoras da oposição de embargos de declaração estão previstas no art. 897-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/2000. A execução provisória ...
  • Acórdão - 0000318-85.2015.5.11.0014 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 10 ago. 2015 | Posted on: 12 ago. 2015
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. CONTRADIÇÃO. BASE DE INCIDÊNCIA DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. VALOR DA CAUSA. Nos termos do art. 18 do CPC, a multa por litigância de má-fé incidirá sobre o valor da causa, corrigido, ...
  • Acórdão - 0000056-26.2015.5.11.0018 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 17 ago. 2015 | Posted on: 19 ago. 2015
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PREQUESTIONAMENTO. Os Embargos de Declaração manejados pela recorrente não apontam qualquer omissão ou a ausência de adoção de tese explícita sobre questão veiculada no recurso principal. ...
  • Decisão - 0000403-45.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included: 20 set. 2017 | Posted on: 20 set. 2017