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Acórdão - 0000017-20.2014.5.11.0000
| Date included/judgment: 04 jun. 2014 | Posted on: 13 jun. 2014Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 ... -
Acórdão - 0000188-74.2014.5.11.0000
| Date included/judgment: 10 dez. 2014 | Posted on: 16 dez. 2014INTERDITO PROIBITÓRIO. IMPEDIMENTO DE LIVRE ACESSO A EMPRESA LITISCONSORTE. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DAS VARAS DO TRABALHO. Ação de natureza civil possessória, com objetivo de proteger a propriedade da litisconsorte de que ... -
Acórdão - 0000183-52.2014.5.11.0000
| Date included/judgment: 10 dez. 2014 | Posted on: 16 dez. 2014DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. FIXAÇÃO DE MULTA. BLOQUEIO ON LINE. A imposição da multa se faz necessária para desestimular o abuso no exercício do direito de greve e efetivar o cumprimento da ordem judicial liminar. -
Acórdão - 0000313-42.2014.5.11.0000
| Date included/judgment: 18 mar. 2015 | Posted on: 23 mar. 2015AGRAVO REGIMENTAL - Deflagrado movimento paredista em serviço de utilidade pública sem comunicação prévia ao empregador, à comunidade afetada e aos órgãos governamentais próprios, não merece reforma a decisão monocrática ... -
Acórdão - 0000125-15.2015.5.11.0000
| Date included/judgment: 16 set. 2015 | Posted on: 21 set. 2015AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO Não se conhece de Agravo Regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto art. 198, caput, do Regimento Interno deste Regional. In casu, o Sindicato agravante tinha ... -
Acórdão - 0000125-15.2015.5.11.0000
| Date included/judgment: 20 abr. 2016 | Posted on: 26 abr. 2016DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. Em face da inexistência de paralisação a qual estava programada para o dia 09.06.2015, verifica-se a perda do objeto da presente demanda, pelo ... -
Acórdão - 0000405-49.2016.5.11.0000
| Date included/judgment: 23 nov. 2016 | Posted on: 24 nov. 2016AGRAVO REGIMENTAL em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. NÃO CONHECIMENTO ANTE A NOTÓRIA INTEMPESTIVIDADE. Considerando que ainterposição do presente Agravo Regimental efetivou-se fora do prazo de 5 dias previsto no art. 198, IV ... -
Acórdão - 0000405-49.2016.5.11.0000
| Date included/judgment: 07 dez. 2016 | Posted on: 13 dez. 2016DISSSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Homologa-se acordo firmado entre as partes, em audiência de conciliação e instrução, objetivando pôr fim a Dissídio Coletivo de Greve. -
Acórdão - 0000002-46.2017.5.11.0000
| Date included/judgment: 15 fev. 2017 | Posted on: 20 fev. 2017AGRAVO REGIMENTAL em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. DECISÃO A SER MANTIDA. Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar no bojo da presente ação, a qual impôs ... -
Acórdão - 0000259-08.2016.5.11.0000
| Date included/judgment: 15 mar. 2017 | Posted on: 17 mar. 2017DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. CONCESSÃO DE LIMINAR. CARÁTER SATISFATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. Em razão de a tutela inibitória pretendida pelo suscitante ter sido plenamente satisfeita, ... -
Acórdão - 0000183-52.2014.5.11.0000
| Date included/judgment: 17 mai. 2017 | Posted on: 19 mai. 2017DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TRANSPORTE COLETIVO. SERVIÇO ESSENCIAL. ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO. REQUISITOS FORMAIS DA LEI Nº 7.783/1989. A Lei nº 7.783/89, diante da necessidade de proteger direitos e interesses do empregador ... -
Acórdão - 0000044-95.2017.5.11.0000
| Date included/judgment: 14 jun. 2017 | Posted on: 20 jun. 2017AGRAVO REGIMENTAL em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. DECISÃO A SER MANTIDA. Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar no bojo da presente ação, a qual impôs ... -
Acórdão - 0000008-53.2017.5.11.0000
| Date included/judgment: 14 jun. 2017 | Posted on: 20 jun. 2017AGRAVO REGIMENTAL em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA PENALIDADE COMINADA. Havendo ameaça concreta de realização, por parte da categoria profissional, de movimento paredista abusivo, em desatenção aos ... -
Acórdão - 0000313-42.2014.5.11.0000
| Date included/judgment: 14 jun. 2017 | Posted on: 20 jun. 2017DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TRANSPORTE COLETIVO. SERVIÇO ESSENCIAL. ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO. REQUISITOS FORMAIS DA LEI Nº 7.783/1989. A Lei nº 7.783/89, diante da necessidade de proteger direitos e interesses do empregador ... -
Acórdão - 0000277-92.2017.5.11.0000
| Date included/judgment: 30 ago. 2017 | Posted on: 01 set. 2017AGRAVO REGIMENTAL em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. DECISÃO A SER MANTIDA. Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar no bojo da presente ação, a qual impôs ... -
Acórdão - 0000293-46.2017.5.11.0000
| Date included/judgment: 13 dez. 2017 | Posted on: 18 dez. 2017AGRAVOS REGIMENTAIS em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DECISÕES DE CARÁTER LIMINAR. BLOQUEIO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo título executivo a justificar a adoção de medidas constritivas em desfavor do patrimônio ... -
Acórdão - 0000130-66.2017.5.11.0000
| Date included/judgment: 28 fev. 2018 | Posted on: 05 mar. 2018AGRAVO REGIMENTAL em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. DECISÃO A SER MANTIDA. Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar no bojo da presente ação, a qual impôs ... -
Acórdão - 0000044-95.2017.5.11.0000
| Date included/judgment: 14 mar. 2018 | Posted on: 21 mar. 2018DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. NÃO OBSERVÂNCIA DE PRECEITOS LEGAIS. ABUSIVIDADE. Verificado que o suscitado, ao deflagrar o movimento paredista, não atentou para os preceitos legais que disciplinam a matéria, há de ser declarada ... -
Acórdão - 0000002-46.2017.5.11.0000
| Date included/judgment: 25 abr. 2018 | Posted on: 02 mai. 2018DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. NÃO OBSERVÂNCIA DE PRECEITOS LEGAIS. ABUSIVIDADE. Verificado que o suscitado, ao deflagrar o movimento paredista, não atentou para os preceitos legais aplicados à espécie, há de ser declarada a ... -
Acórdão - 0000017-20.2014.5.11.0000
| Date included/judgment: 25 abr. 2018 | Posted on: 02 mai. 2018DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS TRABALHADORES. IMPROCEDÊNCIA. Não se desincumbindo o suscitante de comprovar a alegada paralisação dos trabalhadores, supostamente ...