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Now showing items 1-20 of 25

  • Acórdão - 0000017-20.2014.5.11.0000 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 04 jun. 2014 | Posted on: 13 jun. 2014
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  • Acórdão - 0000188-74.2014.5.11.0000 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 10 dez. 2014 | Posted on: 16 dez. 2014
    INTERDITO PROIBITÓRIO. IMPEDIMENTO DE LIVRE ACESSO A EMPRESA LITISCONSORTE. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DAS VARAS DO TRABALHO. Ação de natureza civil possessória, com objetivo de proteger a propriedade da litisconsorte de que ...

  • Acórdão - 0000183-52.2014.5.11.0000 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 10 dez. 2014 | Posted on: 16 dez. 2014
    DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. FIXAÇÃO DE MULTA. BLOQUEIO ON LINE. A imposição da multa se faz necessária para desestimular o abuso no exercício do direito de greve e efetivar o cumprimento da ordem judicial liminar.

  • Acórdão - 0000313-42.2014.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 18 mar. 2015 | Posted on: 23 mar. 2015
      AGRAVO REGIMENTAL - Deflagrado movimento paredista em serviço de utilidade pública sem comunicação prévia ao empregador, à comunidade afetada e aos órgãos governamentais próprios, não merece reforma a decisão monocrática ...

  • Acórdão - 0000125-15.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 16 set. 2015 | Posted on: 21 set. 2015
    AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO Não se conhece de Agravo Regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto art. 198, caput, do Regimento Interno deste Regional. In casu, o Sindicato agravante tinha ...

  • Acórdão - 0000125-15.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 20 abr. 2016 | Posted on: 26 abr. 2016
    DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. Em face da inexistência de paralisação a qual estava programada para o dia 09.06.2015, verifica-se a perda do objeto da presente demanda, pelo ...

  • Acórdão - 0000405-49.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 23 nov. 2016 | Posted on: 24 nov. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. NÃO CONHECIMENTO ANTE A NOTÓRIA INTEMPESTIVIDADE. Considerando que ainterposição do presente Agravo Regimental efetivou-se fora do prazo de 5 dias previsto no art. 198, IV ...

  • Acórdão - 0000405-49.2016.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 07 dez. 2016 | Posted on: 13 dez. 2016
      DISSSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Homologa-se acordo firmado entre as partes, em audiência de conciliação e instrução, objetivando pôr fim a Dissídio Coletivo de Greve.  

  • Acórdão - 0000002-46.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 15 fev. 2017 | Posted on: 20 fev. 2017
    AGRAVO REGIMENTAL em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. DECISÃO A SER MANTIDA. Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar no bojo da presente ação, a qual impôs ...

  • Acórdão - 0000259-08.2016.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 15 mar. 2017 | Posted on: 17 mar. 2017
    DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. CONCESSÃO DE LIMINAR. CARÁTER SATISFATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. Em razão de a tutela inibitória pretendida pelo suscitante ter sido plenamente satisfeita, ...

  • Acórdão - 0000183-52.2014.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 17 mai. 2017 | Posted on: 19 mai. 2017
    DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TRANSPORTE COLETIVO. SERVIÇO ESSENCIAL. ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO. REQUISITOS FORMAIS DA LEI Nº 7.783/1989. A Lei nº 7.783/89, diante da necessidade de proteger direitos e interesses do empregador ...

  • Acórdão - 0000044-95.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 14 jun. 2017 | Posted on: 20 jun. 2017
    AGRAVO REGIMENTAL em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. DECISÃO A SER MANTIDA. Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar no bojo da presente ação, a qual impôs ...

  • Acórdão - 0000008-53.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 14 jun. 2017 | Posted on: 20 jun. 2017
    AGRAVO REGIMENTAL em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA PENALIDADE COMINADA. Havendo ameaça concreta de realização, por parte da categoria profissional, de movimento paredista abusivo, em desatenção aos ...

  • Acórdão - 0000313-42.2014.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 14 jun. 2017 | Posted on: 20 jun. 2017
      DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TRANSPORTE COLETIVO. SERVIÇO ESSENCIAL. ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO. REQUISITOS FORMAIS DA LEI Nº 7.783/1989. A Lei nº 7.783/89, diante da necessidade de proteger direitos e interesses do empregador ...

  • Acórdão - 0000277-92.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 ago. 2017 | Posted on: 01 set. 2017
    AGRAVO REGIMENTAL em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. DECISÃO A SER MANTIDA. Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar no bojo da presente ação, a qual impôs ...

  • Acórdão - 0000293-46.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 dez. 2017 | Posted on: 18 dez. 2017
    AGRAVOS REGIMENTAIS em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DECISÕES DE CARÁTER LIMINAR. BLOQUEIO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo título executivo a justificar a adoção de medidas constritivas em desfavor do patrimônio ...

  • Acórdão - 0000130-66.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 28 fev. 2018 | Posted on: 05 mar. 2018
    AGRAVO REGIMENTAL em DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. DECISÃO A SER MANTIDA. Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar no bojo da presente ação, a qual impôs ...

  • Acórdão - 0000044-95.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 14 mar. 2018 | Posted on: 21 mar. 2018
    DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. NÃO OBSERVÂNCIA DE PRECEITOS LEGAIS. ABUSIVIDADE. Verificado que o suscitado, ao deflagrar o movimento paredista, não atentou para os preceitos legais que disciplinam a matéria, há de ser declarada ...

  • Acórdão - 0000002-46.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 25 abr. 2018 | Posted on: 02 mai. 2018
    DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. NÃO OBSERVÂNCIA DE PRECEITOS LEGAIS. ABUSIVIDADE. Verificado que o suscitado, ao deflagrar o movimento paredista, não atentou para os preceitos legais aplicados à espécie, há de ser declarada a ...

  • Acórdão - 0000017-20.2014.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 25 abr. 2018 | Posted on: 02 mai. 2018
    DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS TRABALHADORES. IMPROCEDÊNCIA. Não se desincumbindo o suscitante de comprovar a alegada paralisação dos trabalhadores, supostamente ...