• Acórdão - 0000073-53.2014.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 18 nov. 2020 | Posted on: 19 nov. 2020
    AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Inexistindo previsão acerca do cabimento de Agravo Regimental para a ...
  • Acórdão - 0000347-12.2017.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 18 nov. 2020 | Posted on: 19 nov. 2020
    AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Inexistindo previsão acerca do cabimento de Agravo Regimental para a ...
  • Acórdão - 0000183-52.2014.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 18 nov. 2020 | Posted on: 19 nov. 2020
    AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Inexistindo previsão acerca do cabimento de Agravo Regimental para a ...
  • Acórdão - 0000008-53.2017.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 18 nov. 2020 | Posted on: 19 nov. 2020
    AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Inexistindo previsão acerca do cabimento de Agravo Regimental para a ...