• Acórdão - 0000146-83.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO LIMINAR em DISSÍDIO COLETIVO. Não se mostra processualmente possível o exame do pleito homologatório do suscitante em sede liminar, uma vez que versa sobre matéria atinente ao mérito da demanda, ...
  • Acórdão - 0000146-83.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO LIMINAR em DISSÍDIO COLETIVO. Não se mostra processualmente possível o exame do pleito homologatório do suscitante em sede liminar, uma vez que versa sobre matéria atinente ao mérito da demanda, ...