• Acórdão - 0000288-29.2014.5.11.0000 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 23 fev. 2015 | Posted on: 27 fev. 2015
  • Acórdão - 0000043-47.2016.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 15 mar. 2016 | Posted on: 17 mar. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Presente a omissão quanto análise de pedido formulado em sede de ação cautelar o apelo deve ser conhecido para sanar a ausência de análise do pleito, completando a efetiva entrega ...
  • Acórdão - 0000035-70.2016.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 20 jun. 2016 | Posted on: 27 jun. 2016
    AÇÃO CAUTELAR - RECURSO ORDINÁRIO JULGADO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A presente Ação Cautelar perdeu o seu objeto, por falta de interesse processual, considerando que busca dar efeito ...
  • Acórdão - 0000347-46.2016.5.11.0000 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 06 mar. 2017 | Posted on: 20 mar. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO INEXISTENTE. A interposição dos embargos de declaração exige a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, em atendimento aos pressupostos elencados no artigo ...
  • Acórdão - 0000342-24.2016.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 16 mar. 2017 | Posted on: 20 mar. 2017
    AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. A contradição aquilatável por meio de embargos de declaração é a que se verifica entre as partes estruturantes da decisão, sendo que eventual dissonância entre o entendimento ...
  • Acórdão - 0000307-64.2016.5.11.0000 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 09 jun. 2017 | Posted on: 27 jun. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA REQUERENTE. ESCLARECIMENTOS. Deve a parte valer-se dos embargos de declaração para obter esclarecimentos que possam complementar a decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional. ...
  • Acórdão - 0000309-34.2016.5.11.0000 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 04 jun. 2019 | Posted on: 07 jun. 2019