• Acórdão - 0010118-08.2013.5.11.0015 

    Bezerra, Antonio Carlos Marinho | Date included/judgment: 24 set. 2013 | Posted on: 15 out. 2013
    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DA VIA. PREQUESTIONAMENTO. Os Embargos Declaratórios não se prestam a provocar o reexame da matéria já ...
  • Acórdão - 0011461-63.2013.5.11.0007 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 13 fev. 2014 | Posted on: 20 fev. 2014
  • Acórdão - 0010157-44.2013.5.11.0002 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 11 mar. 2014 | Posted on: 12 mar. 2014
    DESERÇÃO. PREENCHIMENTO CORRETO DA GRU. RESPONSABILIDADE DA PARTE. Mantém-se inalterada a decisão que deixou de conhecer do Recurso Ordinário oposto pela Reclamada, por deserção, em razão da ausência de preenchimento na ...
  • Acórdão - 0010930-83.2013.5.11.0004 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 18 mar. 2014 | Posted on: 19 mar. 2014
  • Acórdão - 0010567-69.2013.5.11.0013 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 18 mar. 2014 | Posted on: 19 mar. 2014
    DANOS MORAIS. ATITUDES ILÍCITAS DA RECLAMADA NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO. Incumbe à parte autora a prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818, CLT ...
  • Acórdão - 0011388-03.2013.5.11.0004 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 17 mar. 2014 | Posted on: 21 mar. 2014
    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FÉRIAS E 13º SALÁRIO. Diante do conjunto probatório e a ausência de validade dos recibos carreados pela reclamada, necessário o deferimento das férias e 13º salário pleiteado. RESPONSABILIDADE ...
  • Acórdão - 0011215-76.2013.5.11.0004 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 22 mai. 2014 | Posted on: 28 mai. 2014
  • Acórdão - 0000112-29.2014.5.11.0007 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 10 jul. 2014 | Posted on: 15 jul. 2014
    ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR. IRRELEVÂNCIA. Considerando que o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, está condicionado, tão somente, ao fato ...
  • Acórdão - 0010426-62.2013.5.11.0009 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 06 ago. 2014 | Posted on: 13 ago. 2014
    AGRAVO DA EXECUTADA TAC. INADIMPLÊNCIA. VALORAÇÃO DA MULTA. Tendo sido a multa estipulada no valor de R$100,00 por trabalhador em situação irregular, e tendo havido fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e ...
  • Acórdão - 0012321-64.2013.5.11.0007 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 03 fev. 2015 | Posted on: 05 fev. 2015
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Nos termos da Súmula Nº 331, V, do TST, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, ...
  • Acórdão - 0012295-75.2013.5.11.0004 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 13 abr. 2015 | Posted on: 15 abr. 2015
    DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função se verifica quando há desequilíbrio entre as funções inicialmente ajustadas entre empregado e empregador, passando este a exigir daquele atividades alheias ao contrato de trabalho. ...
  • Acórdão - 0010582-74.2013.5.11.0001 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 23 abr. 2015 | Posted on: 01 mai. 2015
    JORNADA ESPECIAL DOS BANCÁRIOS. APLICAÇÃO AOS EMPREGADOS DE FINANCEIRAS. CABIMENTO. Comprovado que o objeto social das empregadoras se enquadra nos requisitos da Lei nº 4.595/64, é aplicável a jornada especial dos bancários ...
  • Acórdão - 0001604-27.2017.5.11.0015 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 08 mar. 2018 | Posted on: 15 mar. 2018
    RECURSO ORDINÁRIO em EMBARGOS DE TERCEIRO. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Ante as controvérsias doutrinárias acerca dos embargos de terceiro, pelo princípio da fungibilidade e, também, em prestígio ao princípio ...