• Acórdão - 0001732-17.2012.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 12 ago. 2019 | Posted on: 16 ago. 2019
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistindo as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, não devem ser acolhidos os embargos opostos, que, na verdade, buscam a rediscussão do mérito, tratando-se, no caso, de remédio processual ...
  • Acórdão - 2667100-02.1998.5.11.0009 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 20 ago. 2019 | Posted on: 22 ago. 2019
    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBCURIDADE. DISCUSSÃO SOBRE AS RAZÕES DO JULGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.    Os embargos de declaração constituem recurso de sede limitada e estreita (art. 1.022 do CPC e 897-A da CLT), ...
  • Acórdão - 0000968-31.2012.5.11.0017 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 20 ago. 2019 | Posted on: 28 ago. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não há qualquer vício a ser sanado no acórdão que não conheceu do agravo de petição por intempestividade.RelatórioVistos, ...
  • Acórdão - 0000670-13.2014.5.11.0003 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 20 ago. 2019 | Posted on: 28 ago. 2019
    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. O meio próprio para se insurgir contra a sentença de liquidação são os embargos à execução e não agravo de petição, uma vez que a decisão que julga a impugnação ...
  • Acórdão - 0000231-62.2011.5.11.0017 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 20 ago. 2019 | Posted on: 28 ago. 2019
    AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. A época da homologação dos cálculos o juiz dispunha da faculdade de abrir as partes prazo sucessivo para impugnação, nos termos da antiga redação do art. 879, §2º da CLT. Ademais, ...
  • Acórdão - 0000172-50.2015.5.11.0012 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 13 ago. 2019 | Posted on: 28 ago. 2019
    CONTRADIÇÃO. Dar-se-á provimento a embargos que contenha erro material.Compulsando os autos, verifiquei que realmente houve erro material como o agravo de petição foi oposto pela litisconsorte retifico o relatório e o ...
  • Acórdão - 0000615-02.2011.5.11.0251 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 20 ago. 2019 | Posted on: 28 ago. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO AGRAVO DE PETIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não há qualquer vício a ser sanado no acórdão que não conheceu do agravo de petição desacompanhado de planilha de ...
  • Acórdão - 0001469-47.2014.5.11.0006 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 27 ago. 2019 | Posted on: 28 ago. 2019
  • Acórdão - 0011365-24.2013.5.11.0015 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 27 ago. 2019 | Posted on: 28 ago. 2019
  • Acórdão - 0011792-48.2013.5.11.0006 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 29 ago. 2019 | Posted on: 02 set. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não evidenciada a omissão ou contradição apta a justificar a sua interposição. Inteligência dos artigos ...
  • Acórdão - 0001049-68.2016.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 29 ago. 2019 | Posted on: 02 set. 2019
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. In casu, verifica-se que os argumentos expendidos não se amoldam aos permissivos legais dispostos nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT. Isso porque, a ...
  • Acórdão - 0000479-41.2016.5.11.0053 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 29 ago. 2019 | Posted on: 03 set. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESES SUSCITADAS em CONTRARRAZÕES. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Considerando que as contrarrazões não são o instrumento adequado para fazer questionamentos e requerimentos, a falta de análise desses ...
  • Acórdão - 0000987-03.2013.5.11.0017 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 29 ago. 2019 | Posted on: 03 set. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O provimento dos embargos declaratórios depende da existência de obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, erro ...
  • Acórdão - 0002212-86.2016.5.11.0006 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 02 set. 2019 | Posted on: 04 set. 2019
  • Acórdão - 0000716-28.2016.5.11.0004 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 03 set. 2019 | Posted on: 04 set. 2019
     EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TESE. Concede-se provimento aos embargos de declaração para sanar omissão, sem conceder efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos sem efeito modificativo.  
  • Acórdão - 0002102-70.2014.5.11.0002 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 02 set. 2019 | Posted on: 11 set. 2019
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA EXEQUENTE. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. Nos termos da legislação aplicável - os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 - os embargos de declaração têm, como único escopo, a harmonização interna ...
  • Acórdão - 0000964-22.2011.5.11.0019 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 12 set. 2019
         EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATO NOVO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. Concede-se provimento aos embargos de declaração para determinar o sobrestamento do presente feito, por força da decisão do STF nos autos da Medida Cautelar ...
  • Acórdão - 0000301-71.2016.5.11.0351 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 10 set. 2019 | Posted on: 12 set. 2019
  • Acórdão - 0000222-58.2017.5.11.0351 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 12 set. 2019 | Posted on: 13 set. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. Não configuradas quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, revelam-se incabíveis os embargos declaratórios, ...
  • Acórdão - 0000733-21.2017.5.11.0007 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 22 out. 2020 | Posted on: 29 out. 2020