• Acórdão - 0000428-45.2014.5.11.0006 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 set. 2016 | Posted on: 27 set. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO. Considerando que não restou provado nos autos a efetiva notificação do reclamado para tomar ciência da sentença de Embargos à Execução, dou provimento parcial ao Agravo de ...
  • Acórdão - 0000864-76.2015.5.11.0003 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 23 fev. 2017 | Posted on: 24 fev. 2017
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO. MULTA. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. Uma vez informado o descumprimento de parte do acordo celebrado, bem como requeridos o adimplemento da obrigação ...
  • Acórdão - 0000864-76.2015.5.11.0003 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 18 mai. 2017 | Posted on: 26 mai. 2017
    ACORDO. MULTA. DESCUMPRIMENTO. Após celebrado acordo no qual se estipula multa em caso de inadimplemento, o descumprimento por parte da reclamada dá ensejo ao pagamento dos valores acordados. Agravo de petição conhecido e provido.
  • Acórdão - 0010935-72.2013.5.11.0015 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 07 ago. 2017 | Posted on: 09 ago. 2017
    AGRAVO DE INSTRUMENTO em AGRAVO DE PETIÇÃO. O juízo a quo, ao realizar a admissibilidade provisória, salvo excepcionalmente nos recursos de natureza extraordinária, deve cingir-se à análise dos pressupostos recursais da ...
  • Acórdão - 0000655-85.2014.5.11.0151 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 28 nov. 2017 | Posted on: 30 nov. 2017
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. Constitui pressuposto de admissibilidade do Agravo de Petição a sua apresentação no prazo de 8 dias (art. 895, I, da CLT), contados da data em que o notificado ...
  • Acórdão - 0001914-48.2017.5.11.0010 

    Freire, Joicilene Jeronimo Portela | Date included/judgment: 24 set. 2018 | Posted on: 01 out. 2018
  • Acórdão - 0000743-50.2017.5.11.0012 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 31 jan. 2019 | Posted on: 02 fev. 2019
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. DECISÃO TERMINATIVA. Possui caráter terminativo decisão que determina a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, uma vez que, em ...
  • Acórdão - 0000777-64.2013.5.11.0012 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 13 fev. 2019 | Posted on: 20 fev. 2019
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA PROFERIDA em SEDE DE EXECUÇÃO. CABIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Todas as decisões terminativas proferidas em sede de execução têm recorribilidade imediata e recepcionam a interposição ...