• Acórdão - 0000745-40.2014.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 02 mai. 2016 | Posted on: 05 mai. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O recurso cabível em execução - Agravo de Petição pressupõe a necessidade reexame de matéria já debatida entre as partes e decidida pelo órgão ...
  • Acórdão - 0000657-92.2016.5.11.0019 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 21 mai. 2018 | Posted on: 22 mai. 2018
    AGRAVO REGIMENTAL. GARANTIA DA EXECUÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NECESSIDADE. A fim de viabilizar o conhecimento de agravo de petição é necessária a integral garantia da execução, conforme inteligência da ...
  • Acórdão - 0000046-33.2015.5.11.0001 

    Freire, Joicilene Jeronimo Portela | Date included/judgment: 12 jun. 2018 | Posted on: 17 jun. 2018
  • Acórdão - 0000473-02.2014.5.11.0151 

    Freire, Joicilene Jeronimo Portela | Date included/judgment: 29 out. 2018 | Posted on: 30 out. 2018