• Acórdão - 0000098-60.2014.5.11.0002 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 04 mai. 2015 | Posted on: 06 mai. 2015
    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO. PROGRESSÃO DE NÍVEL. ADESÃO AO PLANO DE CARGOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. O reclamante não comprovou que foi preterido nas progressões salariais. A adesão ao novo Plano ...
  • Acórdão - 0000098-60.2014.5.11.0002 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 29 jun. 2015 | Posted on: 01 jul. 2015
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. Não merece acolhimento os embargos de declaração, ante a inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Embargos rejeitados.