• Acórdão - 0001396-72.2014.5.11.0007 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 05 mai. 2015 | Posted on: 13 mai. 2015
      MANDADO TÁCITO. Há mandato tácito quando o signatário do apelo participa da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo legitimidade para representar o agravante, em virtude dos atos praticados. Inteligência da Súmula ...
  • Acórdão - 0011825-53.2013.5.11.0001 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 24 ago. 2015 | Posted on: 27 ago. 2015
    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA. ACORDO COLETIVO. CLÁUSULA QUE RECONHECE ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DO INCISO I DO ARTIGO 62 DA CLT. FIXAÇÃO DE QUANTIA MENSAL. ...
  • Acórdão - 0002169-38.2014.5.11.0001 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 26 out. 2015 | Posted on: 04 nov. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DANO. Mantém-se a decisão proferida pelo Juízo a quo quando verificados os elementos autorizadores da ...
  • Acórdão - 0011046-98.2013.5.11.0001 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 29 out. 2015 | Posted on: 04 nov. 2015
    DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÕES DEVIDAS. Evidenciado nos autos que as doenças experimentadas pela obreira foram desencadeadas pelas condições de risco ergonômico vivenciadas ...
  • Acórdão - 0010861-18.2013.5.11.0015 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 29 out. 2015 | Posted on: 09 nov. 2015
    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÚSICO DE ORQUESTRA. Para a configuração do vínculo de emprego, indispensável a verificação dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT na relação ...
  • Acórdão - 0000739-72.2015.5.11.0015 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 09 nov. 2015 | Posted on: 11 nov. 2015
    RECURSO DA RECLAMANTE. 1. ANULAÇÃO DE JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Compete ao empregador o encargo processual de comprovar, de forma inequívoca, o cometimento de falta grave por ...
  • Acórdão - 0010007-67.2014.5.11.0151 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 09 nov. 2015 | Posted on: 11 nov. 2015
  • Acórdão - 0001282-03.2014.5.11.0018 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 09 nov. 2015 | Posted on: 13 nov. 2015
    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MARÍTIMO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. IMPROCEDENTE. do cotejo entre a prova oral e a prova documental, verifica-se que o reclamante acumulou as funções de Técnico de Segurança do Trabalho, Operador ...
  • Acórdão - 0001098-80.2014.5.11.0007 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 12 nov. 2015 | Posted on: 16 nov. 2015
    TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO HOMOLOGADO PELO SINDICATO . VALIDADE. Nos termos do §1º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, norma cogente, o pedido de demissão do empregado com mais de um ano ...
  • Acórdão - 0001976-90.2014.5.11.0011 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 16 nov. 2015 | Posted on: 17 nov. 2015
    RECURSO DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTERJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. A previsão mínima de descanso é matéria de ordem pública, por ser medida ...
  • Acórdão - 0000936-15.2015.5.11.0019 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 16 nov. 2015 | Posted on: 18 nov. 2015
    PRESCRIÇÃO. LEI DA ANISTIA (LEI N. 8.878/94). READMISSÃO. A suposta conduta danosa da reclamada remonta à data da dispensa do reclamante em 20/04/1992 e da sua readmissão em 16/11/1994, por força da Lei de Anistia (Lei ...
  • Acórdão - 0001396-72.2014.5.11.0007 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 17 nov. 2015 | Posted on: 19 nov. 2015
      EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não conseguindo provar o reclamante que laborava nas mesmas funções e com as mesmas máquinas que o paradigma, não há que se falar em equiparação salarial, ex vi o art. 461, da CLT.  
  • Acórdão - 0000618-77.2015.5.11.0004 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 17 nov. 2015 | Posted on: 19 nov. 2015
  • Acórdão - 0001351-68.2014.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 25 nov. 2015 | Posted on: 26 nov. 2015
    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial revelou que o reclamante ficava exposto ao calor acima dos limites de tolerância aceitáveis pela NR 15, porque a medição no local de trabalho foi de, no máximo 29,4 IBUTG durante ...
  • Acórdão - 0000405-62.2015.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 25 nov. 2015 | Posted on: 26 nov. 2015
    DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS MATERIAIS - OCORRÊNCIA. Não merece qualquer censura o entendimento do Juiz de 1º grau, quanto ao indeferimento do pleito de indenização por danos materiais, considerando que o ...
  • Acórdão - 0000654-22.2015.5.11.0004 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 25 nov. 2015 | Posted on: 27 nov. 2015
    DISPENSA ARBITRÁRIA E OBSTATIVA. É arbitrária e obstativa a dispensa imotivada de empregado em gozo de garantia de emprego em virtude de representação obreira em Comissão Interna de Prevenção Acidentes (CIPA), no sentido ...
  • Acórdão - 0002180-37.2014.5.11.0011 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 25 nov. 2015 | Posted on: 27 nov. 2015
    CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se configura o cerceamento do direito de defesa da reclamada, quando ausente restrição à produção de prova, ou tolhimento de defesa, visto que fora possibilitado à reclamada a produção da prova ...
  • Acórdão - 0002267-23.2014.5.11.0001 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 26 nov. 2015 | Posted on: 30 nov. 2015
    DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA. Descaracterizado o contrato a termo e comprovado nos autos que a empresa era ciente do quadro clínico do empregado, portador da Síndrome ...
  • Acórdão - 0001719-75.2013.5.11.0019 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 26 nov. 2015 | Posted on: 30 nov. 2015
    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Responde o tomador do serviço, subsidiariamente, pela satisfação dos direitos do obreiro, quando este lhe presta ...
  • Acórdão - 0000802-46.2014.5.11.0011 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 19 nov. 2015 | Posted on: 30 nov. 2015
    RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇA SALARIAL. REENQUADRAMENTO. Não há nos autos registros de que houve modificação das atividades desempenhadas pela reclamante ao longo do contrato de emprego, portanto, resta configurado que ...