• Acórdão - 0000946-96.2014.5.11.0018 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 06 abr. 2015 | Posted on: 10 abr. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de Agravo de Petição interposto após o octídio legal, por intempestivo, nos termos do artigo 897 , a, da CLT .
  • Acórdão - 0010234-26.2013.5.11.0011 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 04 mai. 2015 | Posted on: 06 mai. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS INTEMPESTIVA. Evidenciando-se dos autos que a impugnação aos cálculos de liquidação foram apresentadas fora do prazo legal, correta a decisão que deles não conheceu. ...
  • Acórdão - 0000496-59.2014.5.11.0017 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 04 ago. 2015 | Posted on: 06 ago. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO INTEPOSTO em FACE DO DESPACHO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DO RECLAMANTE PARA OBTER LIBERAÇÃO DE 50% DO VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD. INAPLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC. ART. 769 DA CLT. As normas ...
  • Acórdão - 0001977-90.2014.5.11.0006 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 04 ago. 2015 | Posted on: 07 ago. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO em FACE DO DESPACHO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DA RECLAMANTE PARA OBTER LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC. ART. 769 DA CLT. As normas processuais civis têm ...
  • Acórdão - 0002199-17.2012.5.11.0010 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 13 ago. 2015 | Posted on: 17 ago. 2015
    REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Tendo o Juízo Primário empreendido diligências na obtenção de crédito para pagamento dos haveres trabalhistas, as quais restaram infrutíferas, tem-se como acertado o ...
  • Acórdão - 0000115-94.2013.5.11.0014 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 12 ago. 2015 | Posted on: 17 ago. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. Não podem ser discutidas, na mesma lide, matérias que já foram objeto de análise e julgamento, sob pena de ofensa à coisa julgada. ...
  • Acórdão - 0000465-53.2011.5.11.0014 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 12 ago. 2015 | Posted on: 17 ago. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA SUBSIDIÁRIA. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE ORDEM PELA LITISCONSORTE. A agravante requer o esgotamento das medidas tendentes a atingir o patrimônio da devedora principal ou a desconsideração da pessoa ...
  • Acórdão - 0001214-57.2012.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 17 ago. 2015 | Posted on: 19 ago. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PARCELAS COM NOMENCLATURAS SIMILARES. Ante à ausência de comprovação da executada que a parcela média de horas extras não se confunde com pagamento de jornada suplementar não se pode ...
  • Acórdão - 0001586-39.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 24 ago. 2015 | Posted on: 26 ago. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 11.101/2005. Decorrido o prazo improrrogável de 180 dias de suspensão da execução, em decorrência do deferimento do processamento da recuperação judicial, ...
  • Acórdão - 0000150-41.2014.5.11.0007 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 17 ago. 2015 | Posted on: 27 ago. 2015
    AGRAVO INTERNO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO em FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. na fase de execução, a decisão definitiva é aquela que resolve os embargos à execução e impugnações aos ...
  • Acórdão - 0000381-22.2015.5.11.0011 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 25 ago. 2015 | Posted on: 31 ago. 2015
      EXECUÇÃO PROVISÓRIA. APLICAÇÃO DO ART. 475-O, DO CPC. É inaplicável à execução trabalhista o art. 475-O, do CPC, tendo em vista a existência de regra própria da CLT, ex vi art. 899, do texto celetário.
  • Acórdão - 0000845-10.2014.5.11.0002 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 27 ago. 2015 | Posted on: 31 ago. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO. A aplicação de multa prevista em acordo homologado deve observar estritamente os termos convencionados. no presente caso, restou previsto, no termo de ...
  • Acórdão - 0001214-57.2012.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 14 set. 2015 | Posted on: 17 set. 2015
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. Não merece acolhimento os embargos de declaração ante a inexistência de omissão, obscuridade e contradição do acórdão impugnado. Embargos rejeitados.
  • Acórdão - 0000028-41.2013.5.11.0014 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 21 set. 2015 | Posted on: 24 set. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA SUBSIDIÁRIA. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE ORDEM PELA LITISCONSORTE. A agravante requer o esgotamento das medidas tendentes a atingir o patrimônio da devedora principal ou a desconsideração da pessoa ...
  • Acórdão - 0001179-11.2014.5.11.0013 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 21 set. 2015 | Posted on: 24 set. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DE 100%. COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO DIAS DEPOIS DA DATA DO DEPÓSITO. Restou incontroverso que a agravada efetuou o pagamento referente ao valor acordado ao agravante, não havendo, portanto, ...
  • Acórdão - 0000443-09.2013.5.11.0019 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 13 out. 2015 | Posted on: 14 out. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. O conhecimento do agravo de petição está sujeito ao cumprimento do requisito previsto no art. 897, § 1º, da CLT, qual seja, a delimitação da matéria e a delimitação ...
  • Acórdão - 0001179-11.2014.5.11.0013 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 19 out. 2015 | Posted on: 21 out. 2015
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO à REBATER TODAS AS TESES. A interposição dos embargos de declaração exige a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, em atendimento aos ...
  • Acórdão - 0001062-02.2014.5.11.0019 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 12 nov. 2015 | Posted on: 16 nov. 2015
    INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE SEGURO-DESEMPREGO. DEVIDA. Transcorrido o prazo para fornecimento das guias de seguro-desemprego, é devida a indenização substitutiva, em conformidade com o disposto na súmula 389, II do TST, ...
  • Acórdão - 0012394-36.2013.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 26 nov. 2015 | Posted on: 30 nov. 2015
    INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO em FACE DO JULGAMENTO DA ADC N. 16-DF PELO STF. INOCORRÊNCIA. A condenação subsidiária da Litisconsorte, ente da administração pública, não se baseou em norma declarada inconstitucional ...
  • Acórdão - 0010715-86.2013.5.11.0011 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 10 dez. 2015 | Posted on: 16 dez. 2015
    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. DEPÓSITO RECURSAL. Devem ser considerados os valores atualizados do depósito recursal, levando em conta que não há notícias nos autos de saque de qualquer valor. BASE DE CÁLCULO. na apuração ...