• Acórdão - 0011741-52.2013.5.11.0001 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 23 abr. 2015 | Posted on: 01 mai. 2015
    AGRAVO. ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DO  RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS. DESERÇÃO. APRESENTAÇÃO TARDIA. A ...
  • Acórdão - 0010833-65.2013.5.11.0010 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 15 out. 2015 | Posted on: 20 out. 2015
    AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO em FACE DE DECISÃO QUE NÃO COMPORTA IMPUGNAÇÃO PELA VIA ELEITA. Não se conhece do recurso interposto quando a parte não atende ao pressuposto extrínseco de admissibilidade, como ...