• Acórdão - 0010408-59.2013.5.11.0003 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 29 abr. 2014 | Posted on: 30 abr. 2014
    DESERÇÃO. PREENCHIMENTO CORRETO DA GRU. RESPONSABILIDADE DA PARTE. Mantém-se inalterada a decisão que deixou de conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, por deserção, em razão da ausência de preenchimento ...
  • Acórdão - 0010065-57.2013.5.11.0005 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 10 mar. 2015 | Posted on: 13 mar. 2015
    HORAS EXTRAS E HORA INTERVALAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA CORRETA QUITAÇÃO. DEFERIMENTO. AJUSTE NO QUANTITATIVO E NO PERCENTUAL.            Não se desincumbindo o empregador de provar o correto pagamento do trabalho extraordinário ...
  • Acórdão - 0010408-59.2013.5.11.0003 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 05 mai. 2015 | Posted on: 08 mai. 2015
    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. É devida ao empregado, em observância ao princípio da estabilidade financeira, indenização pela supressão de horas extras habitualmente prestadas. Inteligência da Súmula 219, do ...
  • Acórdão - 0011770-51.2013.5.11.0018 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 07 mai. 2015 | Posted on: 13 mai. 2015
    AGRAVO DE INSTRUMENTO em RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE PREPARO. A simples declaração de hipossuficiência econômica da pessoa jurídica, por gozar de presunção 'iuris tantum', não se mostra suficiente a autorizar o deferimento ...
  • Acórdão - 0011222-62.2013.5.11.0006 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 07 mai. 2015 | Posted on: 13 mai. 2015
    AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Considerando que, à época da interposição do recurso ordinário, inexistia procuração regular ...
  • Acórdão - 0011210-27.2013.5.11.0013 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 17 ago. 2015 | Posted on: 19 ago. 2015
    AGRAVO "INTERNO". EQUÍVOCO NA ANÁLISE DA TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. Declaração de intempestividade de Recurso Ordinário interposto pela reclamada (ora agravante) que se afasta, por restar comprovado o equívoco ...
  • Acórdão - 0000941-74.2014.5.11.0018 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 10 set. 2015 | Posted on: 18 set. 2015
    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDENAÇÃO LIMITADA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INCABÍVEL. Quando o sindicato autor foi condenado exclusivamente ao ...
  • Acórdão - 0001765-81.2014.5.11.0002 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 21 set. 2015 | Posted on: 25 set. 2015
    AGRAVO "INTERNO". NÃO PROVIMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO. Restando incontroversa a extemporaneidade do Recurso Ordinário interposto pelo agravante/recorrente, correta a decisão que negou seguimento ao Recurso, por intempestividade.
  • Acórdão - 0000058-69.2014.5.11.0005 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 01 out. 2015 | Posted on: 06 out. 2015
    DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS. Mantém-se inalterada a decisão que deixou de conhecer do Recurso Ordinário oposto pela Reclamada, por deserção, em razão de ...
  • Acórdão - 0000040-33.2014.5.11.0010 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 15 out. 2015 | Posted on: 19 out. 2015
    RELATÓRIOTrata-se a espécie de agravo interno (CPC, artigo 557, §1º) apresentado pela AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A objetivando a reforma do despacho de ID 141e4fe que denegou seguimento a seu recurso ordinário eis ...
  • Acórdão - 0010062-63.2013.5.11.0018 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 19 out. 2015 | Posted on: 22 out. 2015
    AGRAVO "INTERNO". AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Verifica-se que o agravante atendeu ao pressuposto da delimitação da matéria, tal com ...
  • Acórdão - 0011210-27.2013.5.11.0013 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 26 out. 2015 | Posted on: 28 out. 2015
    ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. Laudo pericial fundamentado em elementos técnicos que conclui haver nexo de causalidade entre a lesão e o acidente sofrido no ambiente de trabalho, bem como apresenta indícios de ...
  • Acórdão - 0000779-63.2015.5.11.0012 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 29 out. 2015 | Posted on: 04 nov. 2015
    DESERÇÃO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS DE OUTRO PROCESSO. APROVEITAMENTO NESTA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. Mantém-se inalterada a decisão que deixou de conhecer do Recurso Ordinário oposto ...
  • Acórdão - 0001197-23.2014.5.11.0016 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 29 out. 2015 | Posted on: 04 nov. 2015