• Acórdão - 0001458-82.2014.5.11.0017 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 20 ago. 2015 | Posted on: 28 ago. 2015
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Deve ser mantido o despacho que denegou seguimento ao recurso ordinário, uma vez que intempestivo. Recurso conhecido e não provido.
  • Acórdão - 0000039-36.2014.5.11.0014 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 22 mar. 2016 | Posted on: 28 mar. 2016
  • Acórdão - 0000040-57.2014.5.11.0002 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 22 mar. 2016 | Posted on: 28 mar. 2016
  • Acórdão - 0001449-59.2014.5.11.0005 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 14 abr. 2016 | Posted on: 25 abr. 2016