• Acórdão - 0001311-95.2014.5.11.0004 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 06 jul. 2015 | Posted on: 10 jul. 2015
    RECURSO DAS RECLAMADAS. 1. PRÊMIO DE PRODUÇÃO. É vedada a supressão unilateral por parte do empregador de parcela que, apesar de denominada "prêmio de produção" representa verdadeiro salário e era paga com habitualidade. ...
  • Acórdão - 0010015-97.2014.5.11.0101 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included/judgment: 22 set. 2015 | Posted on: 25 set. 2015
    1. RECURSO ADESIVO. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR AO RECURSO ORDINÁRIO DENEGADO. DESCABIMENTO. 2. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 412 E 413 DO CCB.     1. Não cabe recurso adesivo quanto houve apresentação ...
  • Acórdão - 0000008-07.2014.5.11.0017 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 15 out. 2015 | Posted on: 20 out. 2015
    RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. NEXO CONCAUSAL. Comprovado nos autos a existência das sequelas nos ombros do autor, bem como o vínculo, ainda que concausal, entre as doenças e o desempenho de suas atividades ...