• Acórdão - 0002089-15.2017.5.11.0019 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 12 ago. 2019 | Posted on: 16 ago. 2019
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistindo as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, não devem ser acolhidos os embargos opostos, que, na verdade, buscam a rediscussão do mérito, tratando-se, no caso, de remédio processual ...
  • Acórdão - 0002445-86.2016.5.11.0005 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 20 ago. 2019 | Posted on: 21 ago. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MÉRITO RECURSAL. A pretensa rediscussão de mérito revela-se como afrontosa ao art. 836, da CLT, e não prevista como matéria inerente aos Embargos de Declaração, regulados pelos artigos ...
  • Acórdão - 0000900-71.2018.5.11.0017 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 19 ago. 2019 | Posted on: 21 ago. 2019
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Nos termos da legislação aplicável - os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC - os embargos de declaração têm, como único escopo, a harmonização interna do julgado. Desta forma, ...
  • Acórdão - 0000377-25.2016.5.11.0051 

    Cardoso, Yone Silva Gurgel | Date included/judgment: 20 ago. 2019 | Posted on: 28 ago. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. Concede-se provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem qualquer efeito modificativo.
  • Acórdão - 0001698-87.2019.5.11.0052 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 29 out. 2020 | Posted on: 04 nov. 2020
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS EXTRÍNSECOS. O acórdão embargado trouxe fundamentação suficiente para demonstrar o equívoco na decisão de primeiro grau que denegou seguimento ao Recurso Ordinário interposto ...
  • Acórdão - 0000447-69.2019.5.11.0008 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 19 nov. 2020 | Posted on: 23 nov. 2020
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS CONSTATADOS. EFEITO MODIFICATIVO. A admissibilidade dos embargos declaratórios depende da existência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/2015). ...
  • Acórdão - 0002039-04.2017.5.11.0014 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 07 dez. 2020 | Posted on: 09 dez. 2020
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Tendo o Colegiado apreciado a matéria com suficiente fundamentação do julgado não se configura omissão, encontrando-se a matéria devidamente prequestionada. na realidade, ao ...
  • Acórdão - 0000447-69.2019.5.11.0008 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 24 fev. 2021 | Posted on: 26 fev. 2021
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. SEM EFEITO MODIFICATIVO. A admissibilidade dos embargos declaratórios depende da existência de obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar ...
  • Acórdão - 0000209-35.2019.5.11.0401 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 03 mar. 2021 | Posted on: 10 mar. 2021
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. Nos termos da legislação aplicável - os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC - os embargos de declaração têm, como único escopo, a harmonização interna do ...
  • Acórdão - 0000415-76.2019.5.11.0004 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 24 mar. 2021 | Posted on: 27 mar. 2021
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. In casu, verifica-se que os argumentos expendidos não se amoldam aos permissivos legais dispostos nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT. Isso porque a ...
  • Acórdão - 0001087-49.2017.5.11.0006 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 08 abr. 2021 | Posted on: 15 abr. 2021