• Acórdão - 0010028-33.2013.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Nos termos do art. 899, §7º, da CLT, competia à agravante, no ato da interposição do agravo de instrumento, comprovar o recolhimento do depósito recursal no valor correspondente a 50% do ...
  • Acórdão - 0010166-97.2013.5.11.0004 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 30 set. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
     AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO. A ausência do depósito previsto no artigo 899, parágrafo 7º da CLT acarreta o não conhecimento do agravo de instrumento.Recurso não conhecido.
  • Acórdão - 0010188-08.2013.5.11.0053 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 21 out. 2013
    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TRANSMISSÃO DE DADOS POR MEIO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 39, RESOLUÇÃO 94/2012-CSJT. A partir da implantação do PJe-JT em unidade judiciária, o recebimento de petição inicial ou de ...
  • Acórdão - 0010010-10.2012.5.11.0016 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 28 nov. 2013 | Posted on: 10 dez. 2013
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. APRESENTAÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO em PAPEL NOS AUTOS DE PROCESSO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. Os autos do presente feito são eletrônicos, ou seja, tramitam perante o Sistema Processo ...
  • Decisão - 0010188-08.2013.5.11.0053 

    Mello Junior, David Alves de | Date included: 11 fev. 2014 | Posted on: 11 fev. 2014
  • Acórdão - 0010232-77.2013.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 11 fev. 2014 | Posted on: 13 fev. 2014
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Nos termos do art. 899, §7º, da CLT, competia à agravante, no ato da interposição do agravo de instrumento, comprovar o recolhimento do depósito recursal no valor correspondente a 50% do ...
  • Acórdão - 0010537-61.2013.5.11.0004 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 18 mar. 2014 | Posted on: 19 mar. 2014
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  • Decisão - 0000061-39.2014.5.11.0000 

    Mello Junior, David Alves de | Date included: 20 mar. 2014 | Posted on: 20 mar. 2014
  • Decisão - 0010750-73.2013.5.11.0002 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included: 01 mai. 2014 | Posted on: 01 mai. 2014
  • Acórdão - 0011702-46.2013.5.11.0004 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 20 mai. 2014 | Posted on: 22 mai. 2014
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL VIA GRF. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. A via eleita pela Agravante, qual seja, a Guia de Recolhimento Para fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho (ID139214), ao contrário do entendimento ...
  • Acórdão - 0000079-94.2013.5.11.0000 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 22 mai. 2014 | Posted on: 02 jun. 2014
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. É pacífico na jurisprudência e doutrina que o benefício da justiça gratuita concedido à parte condenada em lide trabalhista alcança apenas os ...
  • Acórdão - 0011246-66.2013.5.11.0014 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 10 jun. 2014 | Posted on: 13 jun. 2014
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  • Decisão - 0010232-77.2013.5.11.0004 

    Mello Junior, David Alves de | Date included: 17 jul. 2014 | Posted on: 17 jul. 2014
  • Decisão - 0010232-77.2013.5.11.0004 

    Mello Junior, David Alves de | Date included: 06 ago. 2014 | Posted on: 06 ago. 2014
  • Acórdão - 0000079-94.2013.5.11.0000 

    Bentes, Ormy da Conceicao Dias | Date included/judgment: 07 ago. 2014 | Posted on: 18 ago. 2014
  • Acórdão - 0011463-48.2013.5.11.0002 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 19 ago. 2014 | Posted on: 21 ago. 2014
    AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO INSANÁVEL em FASE RECURSAL. Tem-se por inexistente o recurso assinado por advogado sem poderes nos autos, uma vez que há irregularidade ...
  • Acórdão - 0011243-44.2013.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 19 ago. 2014 | Posted on: 25 ago. 2014
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO/FALTA NO PREENCHIMENTO DA GRU JUDICIAL. Em homenagem ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, bem como segundo o entendimento do C. TST, o erro ou a falta de preenchimento de um campo na ...
  • Acórdão - 0000994-86.2013.5.11.0019 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 25 ago. 2014 | Posted on: 27 ago. 2014
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO. RECURSO PROTOCOLADO POR MEIO FÍSICO. IMPROPRIEDADE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ELETRÔNICO. O processo judicial eletrônico, não admite a interposição de recurso ...
  • Acórdão - 0011273-79.2013.5.11.0004 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 20 ago. 2014 | Posted on: 27 ago. 2014
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. SÚMULA Nº 426 DO TST. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/1999 DO TST. Não configurando o presente caso na exceção prevista ...
  • Acórdão - 0002255-86.2013.5.11.0019 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 25 ago. 2014 | Posted on: 27 ago. 2014
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. Tendo a ora Agravante protocolado o recurso ordinário após o octídio legal e não havendo qualquer motivo a ensejar a interrupção ou suspensão do prazo recursal, tem-se que o recurso ...