• Acórdão - 0001391-26.2014.5.11.0015 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 22 jun. 2015 | Posted on: 01 jul. 2015
    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIME 14X14. Compulsando ao ACT juntado aos autos pela reclamada, verifico que a jornada efetivamente cumprida pelo obreiro, das 7h às 20h (12h consecutivas), está em desacordo ...
  • Acórdão - 0000368-94.2015.5.11.0052 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 05 out. 2015 | Posted on: 15 out. 2015
    RECURSO DO LITISCONSORTE PASSIVO. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Com fulcro no item V da Súmula nº. 331 do TST, a análise da eventual responsabilidade ...