• Decisão - 0000023-61.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included: 13 mar. 2013 | Posted on: 13 mar. 2013
  • Acórdão - 0000046-07.2013.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 20 jun. 2013 | Posted on: 21 jun. 2013
    PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. Interposto o agravo de petição contra a decisão que determina a expedição de mandado com obrigação de fazer, é de bom alvitre que o recurso seja recebido com os dois efeitos, isto é, ...
  • Acórdão - 0000049-59.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 02 jul. 2013
  • Acórdão - 0000013-17.2013.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 19 jun. 2013 | Posted on: 09 jul. 2013
        AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. HONORÁRIOS PERICIAIS. Impõe-se a manutenção do despacho que indeferiu liminar requerida em mandado de segurança, por não restar consubstanciada a presença dos requisitos ...
  • Acórdão - 0000109-32.2013.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 01 ago. 2013
    AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Se as razões defendidas no agravo regimental não são capazes de ensejar mudança no entendimento adotado na decisão agravada, impõe-se manter o indeferimento da liminar ...
  • Decisão - 0000059-06.2013.5.11.0000 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included: 22 ago. 2013 | Posted on: 22 ago. 2013
  • Acórdão - 0000158-73.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 25 set. 2013 | Posted on: 27 set. 2013
    AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO AVULSA. NÃO CONHECIMENTO. Tratando-se de processo eletrônico, não merece ser conhecido o agravo regimental que não é interposto incidentalmente aos autos dos quais é originada a decisão vergastada. ...
  • Acórdão - 0000162-13.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 25 set. 2013 | Posted on: 27 set. 2013
    AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO AVULSA. NÃO CONHECIMENTO. Tratando-se de processo eletrônico, não merece ser conhecido o agravo regimental que não é interposto incidentalmente aos autos dos quais é originada a decisão vergastada. ...
  • Acórdão - 0000133-60.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 25 set. 2013 | Posted on: 27 set. 2013
      AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO em SEPARADO.  PJE-JT. INÉPCIA. Tratando-se de processo eletrônico, é inepta a inicial de agravo regimental interposto em autos apartados do processo original da decisão agravada. Inteligência ...
  • Acórdão - 0000016-35.2014.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 23 abr. 2014 | Posted on: 28 abr. 2014
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  • Acórdão - 0000155-21.2013.5.11.0000 

    Mello Junior, David Alves de | Date included/judgment: 30 jul. 2014 | Posted on: 01 ago. 2014
    TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PENHORA ON LINE. A impetrante questiona sua vinculação ao TAC, por não ter dele participado originalmente. A penhora estabelecida no art. 655 do CPC, deve ser interpretada em consonância ...
  • Acórdão - 0000011-13.2014.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 29 out. 2014 | Posted on: 03 nov. 2014
      AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO AVULSA. NÃO CONHECIMENTO. Tratando-se de processo eletrônico, é inepta a inicial de agravo regimental interposto separadamente aos autos dos quais é originada a decisão vergastada. Inteligência ...
  • Decisão - 0000182-33.2015.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included: 12 ago. 2015 | Posted on: 12 ago. 2015
  • Decisão - 0000260-27.2015.5.11.0000 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included: 11 dez. 2015 | Posted on: 11 dez. 2015
  • Decisão - 0000111-94.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included: 28 mar. 2016 | Posted on: 28 mar. 2016
  • Acórdão - 0000318-30.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 mar. 2016 | Posted on: 01 abr. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de Agravo Regimental interposto fora do ambiente da ação principal que no caso seria o Mandado de Segurança n.º º 0000301-91.2015.5.11.0000, onde o ato impugnado foi ...
  • Acórdão - 0000111-94.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 04 mai. 2016 | Posted on: 06 mai. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de Agravo Regimental interposto fora do ambiente da ação principal que no caso seria a Ação Rescisória n.º 0000102-35.2016.5.11.0000, onde o ato impugnado foi praticado, ...
  • Decisão - 0000169-97.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included: 06 mai. 2016 | Posted on: 06 mai. 2016
  • Acórdão - 0000249-61.2016.5.11.0000 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 ago. 2016 | Posted on: 25 ago. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. no caso o reclamante se insurge por Agravo Regimental contra indeferimento de tutela provisória de urgência requerida, contudo, não se vislumbra interesse recursal, por inadequação ...
  • Decisão - 0000369-07.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included: 29 set. 2016 | Posted on: 29 set. 2016