• Acórdão - 0010856-14.2013.5.11.0009 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 05 jul. 2016 | Posted on: 05 jul. 2016
    AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. NÃO CONFIGURADO O ERRO MATERIAL INDICADO PELA EMBARGANTE. Não se verificou qualquer omissão ou contradição no julgado, porquanto a decisão, que resolveu o Agravo de Petição, ...
  • Acórdão - 0000424-41.2015.5.11.0016 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 08 ago. 2016 | Posted on: 10 ago. 2016
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AUTOS SEPARADOS. Diante das peculiaridades do sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje, mostra-se cabível o oferecimento de ação própria para fins da pretensão de ...