• Acórdão - 0000807-49.2011.5.11.0019 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 04 jul. 2016 | Posted on: 06 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA SUBSIDIÁRIA. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE ORDEM PELA LITISCONSORTE. A agravante requer o esgotamento das medidas tendentes a atingir o patrimônio da devedora principal ou a desconsideração da ...
  • Acórdão - 0000285-42.2012.5.11.0001 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 18 jul. 2016 | Posted on: 21 jul. 2016
    EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS. Nos termos do art. 649, IV, do CPC/73, com regra simétrica no art. 833, IV, do CPC/15, são absolutamente impenhoráveis os salários e proventos de aposentadoria, ainda que limitados ...
  • Acórdão - 0001057-81.2012.5.11.0008 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 02 ago. 2016 | Posted on: 08 ago. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. AUTONOMIA DA PESSOA JURÍDICA em RELAÇÃO AOS SÓCIOS. O direcionamento da execução ao patrimônio do responsável subsidiário exige tão somente o exaurimento do patrimônio da ...