• Acórdão - 0001753-87.2012.5.11.0018 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 27 jun. 2016 | Posted on: 04 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO - MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. Ficou estipulado no Termo de Acordo que além da emissão das guias do FGTS a agravante deveria comprovar os depósitos feitos na conta vinculada do agravado, sob pena ...
  • Acórdão - 0001120-41.2014.5.11.0007 

    Morais, Solange Maria Santiago | Date included/judgment: 27 jun. 2016 | Posted on: 04 jul. 2016
    EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO OCORRÊNCIA. Os cálculos de liquidação que integraram a sentença de Embargos de Execução apresentam-se corretos, inclusive em relação aos honorários periciais de responsabilidade ...
  • Acórdão - 1077200-70.2007.5.11.0008 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 01 jul. 2016 | Posted on: 05 jul. 2016
    EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL. CABIMENTO. A execução é direcionada contra o responsável subsidiário na hipótese de inadimplemento da obrigação trabalhista por parte ...
  • Acórdão - 1766700-38.2006.5.11.0007 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 01 jul. 2016 | Posted on: 05 jul. 2016
    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM. INAPLICABILIDADE. Inexiste direito da Agravante em pleitear a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, com o fim de ...
  • Acórdão - 0002699-95.2012.5.11.0006 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 04 jul. 2016 | Posted on: 06 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO DA LITISCONSORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM. NÃO CABIMENTO. A execução é parte de um procedimento sincrético, e como tal deve respeito ao ...
  • Acórdão - 0000900-40.2014.5.11.0008 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 04 jul. 2016 | Posted on: 06 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. 1. PROPORCIONALIDADE DO FGTS. DIAS TRABALHADOS. Os cálculos de liquidação devem observar a proporcionalidade do FGTS com relação aos dias trabalhados no mês da admissão e da rescisão. 2. ...
  • Acórdão - 0002479-09.2012.5.11.0003 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 04 jul. 2016 | Posted on: 06 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE LEGÍTIMA PRETENSÃO RECURSAL. A alusão de matéria que sabidamente não carente de pretensão recursal. já que os cálculos obedeceram aos juros ...
  • Acórdão - 0001193-74.2014.5.11.0019 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 05 jul. 2016 | Posted on: 06 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULO Demonstrada a inconsistência dos cálculos elaborados pelas partes, devem os autos retornar ao juízo de origem para apuração da diferenças de horas extras impagas, pela contadoria da ...
  • Acórdão - 0001428-47.2014.5.11.0017 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 04 jul. 2016 | Posted on: 08 jul. 2016
    AGRAVO DO MPT. EXCLUSÃO DA LIDE DOS OPERADORES PORTUÁRIOS. A ação de descumprimento de termo de ajustamento de conduta foi ajuizada contra o órgão gestor de mão de obra. E mais, os operadores portuários não assinaram o ...
  • Acórdão - 0000772-67.2012.5.11.0015 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 04 jul. 2016 | Posted on: 08 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO DA LITISCONSORTE-EXECUTADA. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. In casu, antes do redirecionamento da execução em ...
  • Acórdão - 0000387-59.2015.5.11.0001 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 04 jul. 2016 | Posted on: 08 jul. 2016
    RECURSO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE PETIÇÃO. ARTIGO 475-O, do CPC (art. 520 DO CPC/2015). INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O C. TST possuiu entendimento consolidado no sentido de ser inaplicável o 475-O, do CPC (art. ...
  • Acórdão - 0001528-65.2015.5.11.0017 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 07 jul. 2016 | Posted on: 08 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses elencadas na Súmula 214 do C.TST, que não ocorrem in casu. Além disso, a incompetência ...
  • Acórdão - 0011795-64.2013.5.11.0018 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 07 jul. 2016 | Posted on: 08 jul. 2016
    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM. INAPLICABILIDADE. EXCLUSÃO DA LIDE DA RECLAMADA. CONDENAÇÃO DIRETA DA LITISCONSORTE. Inexiste direito da Agravante em pleitear a desconsideração da personalidade ...
  • Acórdão - 0000413-11.2012.5.11.0018 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included/judgment: 04 jul. 2016 | Posted on: 08 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO DA LITISCONSORTE-EXECUTADA. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. In casu, antes do redirecionamento da execução em ...
  • Acórdão - 0011390-52.2013.5.11.0010 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 05 jul. 2016 | Posted on: 12 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EXCESSO. PRESCRIÇÃO. ERRO MATERIAL. EXCLUSÃO DAS PARCELAS ALCANÇADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Tratando-se de erro material não há que se falar em violação aos limites materiais ...
  • Acórdão - 0000496-56.2014.5.11.0018 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 05 jul. 2016 | Posted on: 12 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE CÁLCULO. ENTREGA DE DOCUMENTOS FORA DO PRAZO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER em OBRIGAÇÃO DE DAR. Inexiste erro de cálculo na decisão agravada, os parâmetros da decisão agravada ...
  • Acórdão - 0000027-48.2011.5.11.0007 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 05 jul. 2016 | Posted on: 12 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. O benefício de ordem assegurado ao responsável subsidiário existe tão somente em relação ao devedor principal, não se estende aos sócios e administradores ...
  • Acórdão - 0011474-71.2013.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 05 jul. 2016 | Posted on: 12 jul. 2016
    DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. Diante da inadimplência da devedora prinicipal, e não tendo a devedora subsidiária até o presente momento indicado ...
  • Acórdão - 0011833-85.2013.5.11.0015 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 07 jul. 2016 | Posted on: 13 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. O pedido de reconsideração não interrompe ou suspende o prazo para a apresentação do recurso cabível. Portanto, o dies a quo iniciará sua fruição a partir ...
  • Acórdão - 0011801-07.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 11 jul. 2016 | Posted on: 13 jul. 2016
    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. SENTENÇA LÍQUIDA. SIMPLES CÁLCULO. APURAÇÃO MÊS A MÊS. Diferentemente do alegado pela recorrente, a sentença foi líquida por simples cálculos, com apuração mês a mês, havendo preclusão máxima ...