• Acórdão - 0001252-55.2015.5.11.0010 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 04 jul. 2016 | Posted on: 06 jul. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.DEPÓSITO RECURSAL. O benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 3º da Lei n.º 1.060/1950, limita-se às ...
  • Acórdão - 0000182-56.2015.5.11.0251 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 04 jul. 2016 | Posted on: 06 jul. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PREENCHIMENTO INCOMPLETO DA GRU. DESERÇÃO AFASTADA. A lei exige somente que o pagamento se dê dentro do prazo e no valor estipulado na decisão judicial, nos termos ...
  • Acórdão - 0001662-92.2015.5.11.0017 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 11 jul. 2016 | Posted on: 13 jul. 2016
    Havendo mais de um advogado com poderes nos autos, não se justifica a devolução de prazo recursal por motivo de doença de um dos patronos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
  • Acórdão - 0000181-71.2015.5.11.0251 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 11 jul. 2016 | Posted on: 13 jul. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO NO PREENCHIMENTO DA GUIA GRU. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Verificando os presentes autos eletrônicos, constato que a GRU JUDICIAL comprova que a reclamada efetuou o pagamento da ...
  • Acórdão - 0001789-76.2014.5.11.0013 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 12 jul. 2016 | Posted on: 15 jul. 2016
    JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. Os benefícios da assistência judiciária gratuita, previstos na Lei nº 1.060/50, devem ser concedidos à parte hipossuficiente desde que comprove sua miserabilidade, contudo, não abrangem o ...
  • Acórdão - 0000140-07.2015.5.11.0251 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2016 | Posted on: 19 jul. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO NO PREENCHIMENTO DA GUIA GRU. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Verificando os presentes autos eletrônicos, constato que a GRU JUDICIAL comprova que a reclamada efetuou o pagamento da ...
  • Acórdão - 0001032-94.2014.5.11.0009 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 21 jul. 2016 | Posted on: 26 jul. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ao apresentar embargos de declaração com o intuito de destrancar o seu recurso ordinário, a agravante incorreu em erro crasso, porquanto se utilizou de recurso inidôneo ao fim colimado, operando-se ...
  • Acórdão - 0000228-45.2015.5.11.0251 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 25 jul. 2016 | Posted on: 27 jul. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO NO PREENCHIMENTO DA GUIA GRU. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Verificando os presentes autos eletrônicos, constato que a GRU JUDICIAL comprova que a reclamada efetuou o pagamento da ...
  • Acórdão - 0001026-53.2015.5.11.0009 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 25 jul. 2016 | Posted on: 27 jul. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO em RECURSO ORDINÁRIO. REGULARIDADE DE PREPARO. CUSTAS PROCESSUAIS. O devido processo legal, na sua acepção procedimental (CF/88, art.5º, LIV) figura como um dos pilares do direito processual moderno, ...
  • Acórdão - 0000138-37.2015.5.11.0251 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 08 ago. 2016 | Posted on: 09 ago. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO NO PREENCHIMENTO DA GUIA GRU. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Verificando os presentes autos eletrônicos, constato que a GRU JUDICIAL comprova que a reclamada efetuou o pagamento da ...
  • Acórdão - 0000393-13.2015.5.11.0051 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 08 ago. 2016 | Posted on: 10 ago. 2016
    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE. O artigo 518, § 1º, do CPC/73, trata de hipótese específica de não recebimento do recurso de apelação em face da conformidade da sentença com súmula do Superior ...