• Acórdão - 0001827-82.2014.5.11.0015 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 04 jul. 2016 | Posted on: 06 jul. 2016
      AGRAVO DE INSTRUMENTO em AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPROVIDO. PRECLUSÃO. Opera-se a preclusão temporal quando a parte não pratica o ato processual no prazo estabelecido para tanto. Tal circunstância impede que seja reaberta a ...