• Acórdão - 0000047-79.2019.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 14 ago. 2019 | Posted on: 16 ago. 2019
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Verificando-se a existência de erro material no julgado, no tocante à terminologia "sócio" atribuída à pessoa ...