• Acórdão - 0000264-88.2020.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 19 fev. 2021 | Posted on: 25 fev. 2021
    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. ART. 966, V, VII, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rescisão de julgado com base no art. 966, V, do CPC - violação à literalidade de dispositivo de lei ou de norma jurídica ...
  • Acórdão - 0000486-90.2019.5.11.0000 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 12 mar. 2021 | Posted on: 26 mar. 2021
    AGRAVO REGIMENTAL. CONHECIMENTO. PRAZO DE 8 DIAS SATISFEITO. RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. ARTIGO 224, REGIMENTO INTERNO. MÉRITO. O fundamento para a rescisão da sentença de mérito é por violação manifesta ...