• Acórdão - 0000222-83.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 27 nov. 2013 | Posted on: 03 dez. 2013
      AGRAVO REGIMENTAL. Deixando o agravante de atacar a verdadeira fundamentação que levou ao indeferimento de pedido de suspensão da fase executória em sede liminar, deve a decisão ser mantida na integra. Agravo conhecido ...
  • Acórdão - 0000058-16.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 06 jul. 2016 | Posted on: 11 jul. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. Interposto o presente recurso fora do quinquídio previsto no art. 198, caput e inciso III do Regimento Interno deste Regional, impossível o seu conhecimento em face da notória intempestividade.
  • Acórdão - 0000272-07.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 05 out. 2016 | Posted on: 07 out. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR INSUFICIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O depósito prévio previsto no caput do art. 836 da CLT constitui pressuposto processual específico ...
  • Acórdão - 0000231-40.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 05 out. 2016 | Posted on: 07 out. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO SUBSTITUÍDO POR ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. O interesse de agir é o binômio necessidade mais ...
  • Acórdão - 0000335-32.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 23 nov. 2016 | Posted on: 24 nov. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE NA GUIA DE DEPÓSITO. Impõe-se a confirmação da decisão que indeferiu a petição inicial da ação rescisória e consequentemente extinguiu o processo sem resolução do mérito, ...
  • Acórdão - 0000358-75.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 23 nov. 2016 | Posted on: 24 nov. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE NA GUIA DE DEPÓSITO. Impõe-se a confirmação da decisão que indeferiu a petição inicial da ação rescisória e consequentemente extinguiu o processo sem resolução do mérito, ...
  • Acórdão - 0000280-81.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 23 nov. 2016 | Posted on: 24 nov. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE NA GUIA DE DEPÓSITO. Impõe-se a confirmação da decisão que indeferiu a petição inicial da ação rescisória e consequentemente extinguiu o processo sem resolução do mérito, ...
  • Acórdão - 0000273-89.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 07 dez. 2016 | Posted on: 13 dez. 2016
    AGRAVO REGIMENTAL em AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE NA GUIA DE DEPÓSITO. Impõe-se a confirmação da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso I e IV do CPC, por ausência de ...
  • Acórdão - 0000421-03.2016.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 15 fev. 2017 | Posted on: 20 fev. 2017
    AGRAVO REGIMENTAL em AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos do artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, caberá à parte autora da ação rescisória ...
  • Acórdão - 0000009-38.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 26 abr. 2017 | Posted on: 27 abr. 2017
    AGRAVO REGIMENTAL em AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. Não demonstrando a parte autora o preenchimento dos requisitos legais autorizadores da tutela de urgência por ela requerida, nos termos do previsto ...
  • Acórdão - 0000052-09.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 17 mai. 2017 | Posted on: 19 mai. 2017
    AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.EMPREGADO PÚBLICO.REGIME JURÍDICO. A jurisprudência da Subseção Especializada do C. TST firmou-se no sentido de que a pretensão rescisória deduzida com fundamento no art. ...
  • Acórdão - 0000175-70.2017.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 30 ago. 2017 | Posted on: 01 set. 2017
    AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. Expirado o prazo recursal, não se conhece do agravo regimental interposto.
  • Acórdão - 0000390-46.2017.5.11.0000 

    Bessa, Marcia Nunes da Silva | Date included/judgment: 29 nov. 2017 | Posted on: 06 dez. 2017
    AGRAVO REGIMENTAL em AÇÃO RESCISÓRIA. INSURGÊNCIA em FACE DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. Resta demonstrada a presença dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito ...
  • Acórdão - 0000062-82.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 25 abr. 2018 | Posted on: 03 mai. 2018
    AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. Não comprovando a parte autora, tempestivamente, o recolhimento integral do depósito prévio a que alude o ...
  • Acórdão - 0000390-46.2017.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. CONTRATAÇÃO POR ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 64, §3º, CPC/15. de acordo com várias decisões emanadas ...
  • Acórdão - 0000066-22.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR. CONCESSÃO INDEFERIDA. Não se vislumbrando das razões lançadas pelo agravante elementos capazes de alterar o cenário fático-jurídico delineado nos autos, há de se manter íntegra ...
  • Acórdão - 0000066-22.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR. CONCESSÃO INDEFERIDA. Não se vislumbrando das razões lançadas pelo agravante elementos capazes de alterar o cenário fático-jurídico delineado nos autos, há de se manter íntegra ...
  • Acórdão - 0000390-46.2017.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. CONTRATAÇÃO POR ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 64, §3º, CPC/15. de acordo com várias decisões emanadas ...
  • Acórdão - 0000175-70.2017.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included/judgment: 28 nov. 2018 | Posted on: 30 nov. 2018
    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. DOLO PROCESSUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Não demonstrada a ocorrência de dolo processual da parte vencedora em detrimento da parte vencida, bem como não se ...
  • Acórdão - 0000066-22.2018.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 28 nov. 2018 | Posted on: 04 dez. 2018
    AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. Não ficando configurada a hipótese prevista no inciso VIII do artigo 966 do Código de Processo Civil, há de se manter integralmente a sentença rescindenda, por seus próprios ...