• Acórdão - 0000047-79.2019.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 12 jun. 2019 | Posted on: 13 jun. 2019
    AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ao não trazerem os Agravantes elementos concretos de sua miserabilidade ...
  • Acórdão - 0000028-73.2019.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 14 ago. 2019 | Posted on: 16 ago. 2019
    AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO ADOÇÃO PELA AUTORA DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. Constatando-se irregularidade na petição ...
  • Acórdão - 0000196-41.2020.5.11.0000 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 04 dez. 2020 | Posted on: 08 dez. 2020
    AGRAVO INTERNO em AÇÃO RESCISÓRIA. Não trazendo a agravante elementos capazes de alterar o cenário fático-jurídico delineado nos autos, limitando-se a reiterar os argumentos já aduzidos na petição inicial e apreciados pela ...
  • Acórdão - 0000296-93.2020.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 03 dez. 2020 | Posted on: 10 dez. 2020
    AGRAVO INTERNO em AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O cerceio de defesa ocorre quando o magistrado obsta a produção de prova relevante e imprescindível para a controvérsia estabelecida ...
  • Acórdão - 0000290-86.2020.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 19 mar. 2021 | Posted on: 25 mar. 2021
    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO à NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS. Não configuradas as hipóteses previstas nos incisos V e VIII do artigo 966 do Código de Processo Civil, há de se manter integralmente o v. Acórdão ...