• Acórdão - 0000047-79.2019.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 12 jun. 2019 | Posted on: 13 jun. 2019
    AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ao não trazerem os Agravantes elementos concretos de sua miserabilidade ...
  • Acórdão - 0000028-73.2019.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included/judgment: 14 ago. 2019 | Posted on: 16 ago. 2019
    AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO ADOÇÃO PELA AUTORA DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. Constatando-se irregularidade na petição ...