• Decisão - 0000259-13.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included: 16 dez. 2013 | Posted on: 16 dez. 2013
  • Decisão - 0000064-91.2014.5.11.0000 

    Silva, Audaliphal Hildebrando da | Date included: 27 mar. 2014 | Posted on: 27 mar. 2014
  • Acórdão - 0000259-13.2013.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 26 nov. 2014 | Posted on: 28 nov. 2014
      AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PRINCÍPIO DA AGREGAÇÃO. SINDICATO MAIS ABRANGENTE E MAIS ANTIGO. na investigação sobre a legitimidade e a representatividade dos sindicatos, torna-se imprescindível a observância do princípio ...
  • Decisão - 0000064-91.2014.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included: 14 jan. 2015 | Posted on: 14 jan. 2015
  • Decisão - 0000259-13.2013.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included: 25 fev. 2015 | Posted on: 25 fev. 2015
  • Decisão - 0000098-32.2015.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included: 17 jun. 2015 | Posted on: 17 jun. 2015
  • Decisão - 0000073-82.2016.5.11.0000 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included: 25 fev. 2016 | Posted on: 25 fev. 2016
  • Decisão - 0000075-52.2016.5.11.0000 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included: 26 fev. 2016 | Posted on: 26 fev. 2016
  • Decisão - 0000073-82.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included: 04 mar. 2016 | Posted on: 04 mar. 2016
  • Decisão - 0000075-52.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included: 04 mar. 2016 | Posted on: 04 mar. 2016
  • Decisão - 0000132-70.2016.5.11.0000 

    Goes, Jose Dantas de | Date included: 12 abr. 2016 | Posted on: 12 abr. 2016
  • Acórdão - 0000075-52.2016.5.11.0000 

    Marinho, Maria das Gracas Alecrim | Date included/judgment: 07 dez. 2016 | Posted on: 13 dez. 2016
      AÇÃO ANULATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. Revela-se inadmissível ação anulatória, com fundamento no art. 486 do antigo CPC, em face de acórdão que julga improcedente agravo de instrumento, porque referido procedimento não se ...
  • Decisão - 0000075-52.2016.5.11.0000 

    Saunier, Eleonora de Souza | Date included: 26 jan. 2017 | Posted on: 26 jan. 2017
  • Decisão - 0000075-52.2016.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included: 23 mai. 2017 | Posted on: 23 mai. 2017
  • Decisão - 0000204-23.2017.5.11.0000 

    Albuquerque, Francisca Rita Alencar | Date included: 28 jun. 2017 | Posted on: 28 jun. 2017
  • Decisão - 0000204-23.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included: 11 jul. 2017 | Posted on: 11 jul. 2017
  • Decisão - 0000302-08.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included: 11 jul. 2017 | Posted on: 11 jul. 2017
  • Acórdão - 0000204-23.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 31 jan. 2018 | Posted on: 06 fev. 2018
    AÇÃO ANULATÓRIA. CLÁUSULA NEGOCIAL ABUSIVA. A cláusula negocial convencionada entre os sindicatos obreiros e patronais, que impõe à empresa a concessão a seus empregados de cestas básicas em quantidade e gêneros determinados, ...
  • Acórdão - 0000302-08.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA. ÍNDICE DE REAJUSTE ABUSIVO. Qualquer um dos trabalhadores ou empregadores submetidos a cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho possui interesse e, ...
  • Acórdão - 0000302-08.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 30 mai. 2018 | Posted on: 05 jun. 2018
    AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA. ÍNDICE DE REAJUSTE ABUSIVO. Qualquer um dos trabalhadores ou empregadores submetidos a cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho possui interesse e, ...