• Decisão - 0000136-15.2013.5.11.0000 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included: 10 jul. 2013 | Posted on: 10 jul. 2013
  • Decisão - 0000135-30.2013.5.11.0000 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included: 10 jul. 2013 | Posted on: 10 jul. 2013
  • Decisão - 0000137-97.2013.5.11.0000 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included: 12 jul. 2013 | Posted on: 12 jul. 2013
  • Decisão - 0000140-52.2013.5.11.0000 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included: 14 jul. 2013 | Posted on: 14 jul. 2013
  • Decisão - 0000141-37.2013.5.11.0000 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included: 14 jul. 2013 | Posted on: 14 jul. 2013
  • Decisão - 0000152-66.2013.5.11.0000 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included: 25 jul. 2013 | Posted on: 25 jul. 2013
  • Decisão - 0000149-14.2013.5.11.0000 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included: 25 jul. 2013 | Posted on: 25 jul. 2013
  • Decisão - 0000151-81.2013.5.11.0000 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included: 25 jul. 2013 | Posted on: 25 jul. 2013
  • Acórdão - 0010000-54.2012.5.11.0019 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Consoante disposto na Súmula 437, I, do TST, a supressão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo enseja o pagamento integral do intervalo com acréscimo de, no ...
  • Acórdão - 0010039-53.2013.5.11.0007 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. REGISTRO "BRITÂNICO" DE HORÁRIOS. INVALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Não tendo a reclamada se desincumbido de provar que a jornada de trabalho registrada nos cartões de ponto em horários uniformes ...
  • Acórdão - 0010138-32.2013.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECUSA à REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. A recusa à reintegração não elide o direito da reclamante à proteção da estabilidade provisória, haja vista que assegurado por norma de ...
  • Acórdão - 0010067-21.2013.5.11.0007 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    LEI Nº 3.999/61. DIFERENÇAS SALARIAIS. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. INAPLICABILIDADE. A Lei nº 3.999/61, que fixa regras referentes a salário profissional e jornada de trabalho de médicos, cirurgiões-dentistas e seus auxiliares, ...
  • Decisão - 0000167-35.2013.5.11.0000 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included: 22 ago. 2013 | Posted on: 22 ago. 2013
  • Acórdão - 0010004-39.2012.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    MUDANÇA NA NATUREZA DA FUNDAÇÃO PÚBLICA. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. INALTERABILIDADE DA CONTRAÇÃO REGULAR. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. A mudança na estrutura jurídica da Recorrente não tem o condão de modificar o regime ...
  • Acórdão - 0010527-08.2013.5.11.0007 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5h00. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. APLICABILIDADE. É devido o adicional noturno sobre as horas laboradas após as 5h00, mesmo que não em regime de sobrejornada, mas ...
  • Acórdão - 0010568-81.2013.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROPORCIONALIDADE. Considerando que o pagamento da participação nos lucros e resultados trata-se de um instrumento ...
  • Acórdão - 0000179-98.2013.5.11.0016 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE COMISSÃO PARITÁRIA E LUCRO. A constatação de prejuízo financeiro em juízo não pode ser utilizada como argumento para indeferimento do pagamento de participação ...
  • Acórdão - 0010009-18.2013.5.11.0007 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. Recurso que apresenta razões de insurgência em total inobservância ao princípio da dialeticidade atrai a incidência da Súmula nº 422 do TST, a respeito da ausência ...
  • Acórdão - 0010028-33.2013.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 27 ago. 2013 | Posted on: 02 set. 2013
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Nos termos do art. 899, §7º, da CLT, competia à agravante, no ato da interposição do agravo de instrumento, comprovar o recolhimento do depósito recursal no valor correspondente a 50% do ...
  • Decisão - 0000228-90.2013.5.11.0000 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included: 20 out. 2013 | Posted on: 20 out. 2013