• Acórdão - 0000094-12.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. O assédio moral é a conduta abusiva, de cunho psicológico, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo de forma reiterada, provocando-lhe constrangimentos e humilhações, causando-lhe a ...
  • Acórdão - 0010278-57.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    INTRAJORNADA. Restou demonstrado nos autos que a reclamante não usufruiu do intervalo intrajornada de forma integral fazendo jus ao pagamento de horas extras intervalares no período declinado na exordial. O artigo 71, §5º, ...
  • Acórdão - 0010393-78.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 22 jul. 2013 | Posted on: 22 jul. 2013
    SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. O reclamante prestou labor extraordinário de forma habitual de 2007 até setembro/2012, quando foi suprimido o labor extraordinário. Somente a partir de fevereiro/2013, ...
  • Acórdão - 0010006-39.2013.5.11.0015 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 23 jul. 2013
    DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Se o empregado não produz prova do desempenho simultâneo de diferentes atribuições de modo a gerar um acúmulo de funções, deve ser mantida a sentença de 1º Grau que ...
  • Acórdão - 0010737-59.2013.5.11.0007 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 23 jul. 2013
    JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Restando incontroverso no processo que a empresa permitiu que a reclamante fosse intimada pela polícia no local de trabalho, na presença de outros colegas de trabalho e, após algum tempo, ...
  • Acórdão - 0010002-60.2012.5.11.0007 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 23 jul. 2013
    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO e AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Reconhecida a natureza salarial das parcelas de auxílio-alimentação e de auxílio cesta-alimentação, estas integram a remuneração dos Reclamantes, em sentido ...
  • Acórdão - 0010271-65.2013.5.11.0007 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 23 jul. 2013
    DANO MORAL. A agressão moral, alegadamente feita pelo empregador ou um de seus prepostos, deve restar cabalmente provada para o fim de haver condenação do mesmo no ressarcimento de dano moral ao empregado vigilante, ...
  • Acórdão - 0010015-32.2012.5.11.0016 

    Lopes, Maria de Fatima Neves | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 30 jul. 2013
    HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - Restando evidenciado que o recorrente exercia suas funções sob controle da recorrida, aplica-se o disposto no art. 7º, XIII, da CF, que trata da duração da jornada de trabalho, não havendo ...
  • Acórdão - 0000436-23.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 29 jul. 2013 | Posted on: 30 jul. 2013
    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. CONVENÇÃO COLETIVA 2008/2009. EXISTÊNCIA DE PARÂMETROS OBJETIVOS. PROPORCIONALIDADE. TEMPO DE TRABALHO. É devido pagamento da parcela de PLR vencida em 30/04/2009 proporcional ao tempo de serviço, ...
  • Acórdão - 0010368-65.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 29 jul. 2013 | Posted on: 30 jul. 2013
    RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. OCORRÊNCIA.Para que seja configurada a justa causa para a rescisão, é necessária a prova de infração do empregado que se revista de gravidade, ...
  • Acórdão - 0010169-43.2013.5.11.0007 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Em que pese a doença que acometeu o autor ser diagnosticada como doença degenerativa, não ...
  • Acórdão - 0010547-96.2013.5.11.0007 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    RECURSO DO RECLAMANTE PETROLEIROS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO REMUNERADO. O repouso de 24 horas a cada 3 turnos trabalhados, previsto no art. 3º, inciso V, da lei nº. 5.811/72, por força da expressa determinação ...
  • Acórdão - 0010000-54.2012.5.11.0019 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Consoante disposto na Súmula 437, I, do TST, a supressão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo enseja o pagamento integral do intervalo com acréscimo de, no ...
  • Acórdão - 0000770-57.2013.5.11.0017 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. RMNR - REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. NATUREZA SALARIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. ACORDO COLETIVO. Havendo dúvida quanto à interpretação de cláusula inserida em Acordo Coletivo, prevalecem ...
  • Acórdão - 0010136-15.2013.5.11.0052 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Evidenciado o trabalho em domingos e feriados sem a respectiva prova da compensação com as folgas correspondentes, é devido ao empregado o pagamento em dobro das horas ...
  • Acórdão - 0010039-53.2013.5.11.0007 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. REGISTRO "BRITÂNICO" DE HORÁRIOS. INVALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Não tendo a reclamada se desincumbido de provar que a jornada de trabalho registrada nos cartões de ponto em horários uniformes ...
  • Acórdão - 0010138-32.2013.5.11.0004 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECUSA à REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. A recusa à reintegração não elide o direito da reclamante à proteção da estabilidade provisória, haja vista que assegurado por norma de ...
  • Acórdão - 0000150-45.2013.5.11.0017 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    RECURSO DA RECLAMADA. 1. NULIDADE. CONTRADITA. Prevalece o entendimento do Enunciado nº 357 do TST, segundo o qual não torna inválido o depoimento da testemunha por parcialidade o simples fato de estar litigando ou de ter ...
  • Acórdão - 0010286-43.2013.5.11.0004 

    Dantas, Adilson Maciel | Date included/judgment: 18 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
  • Acórdão - 0010067-21.2013.5.11.0007 

    Thome, Valdenyra Farias | Date included/judgment: 30 jul. 2013 | Posted on: 31 jul. 2013
    LEI Nº 3.999/61. DIFERENÇAS SALARIAIS. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. INAPLICABILIDADE. A Lei nº 3.999/61, que fixa regras referentes a salário profissional e jornada de trabalho de médicos, cirurgiões-dentistas e seus auxiliares, ...