• Acórdão - 0000155-16.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 26 out. 2016 | Posted on: 03 nov. 2016
    MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO em TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. A decisão de 1º grau que concedeu tutela de urgência e consequentemente determinou a reintegração da litisconsorte no emprego, lastreou-se ...
  • Acórdão - 0000278-14.2016.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 09 nov. 2016 | Posted on: 11 nov. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não configuradas quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 Código de Processo Civil/2015, revelam-se incabíveis os embargos declaratórios, posto ...
  • Acórdão - 0000271-22.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 23 nov. 2016 | Posted on: 24 nov. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO EMBARGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da CLT ...
  • Acórdão - 0000374-29.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 23 nov. 2016 | Posted on: 24 nov. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO em QUE NÃO SE VERIFICAM OS ALEGADOS VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A ...
  • Acórdão - 0000305-94.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 23 nov. 2016 | Posted on: 24 nov. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO em QUE NÃO SE VERIFICA O ALEGADO VÍCIO DE OBSCURIDADE. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 ...
  • Acórdão - 0000408-04.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 23 nov. 2016 | Posted on: 24 nov. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO em QUE NÃO SE VERIFICA O ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do ...
  • Acórdão - 0000135-25.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 nov. 2016 | Posted on: 01 dez. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em MANDADO DE SEGURANÇA. VÍCIO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. A pretensão da embargante ostenta nítido caráter infringente, pois a decisão embargada examinou detidamente os argumentos ...
  • Acórdão - 0000140-47.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 nov. 2016 | Posted on: 01 dez. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em MANDADO DE SEGURANÇA. VÍCIO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. A pretensão da embargante ostenta nítido caráter infringente, pois a decisão embargada examinou detidamente os argumentos ...
  • Acórdão - 0000185-51.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 nov. 2016 | Posted on: 01 dez. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em MANDADO DE SEGURANÇA. VÍCIO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. A pretensão da embargante ostenta nítido caráter infringente, pois a decisão embargada examinou detidamente os argumentos ...
  • Acórdão - 0000141-32.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 30 nov. 2016 | Posted on: 01 dez. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em MANDADO DE SEGURANÇA. VÍCIO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. A pretensão da embargante ostenta nítido caráter infringente, pois a decisão embargada examinou detidamente os argumentos ...
  • Acórdão - 0000364-82.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 07 dez. 2016 | Posted on: 13 dez. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas ...
  • Acórdão - 0000299-87.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 07 dez. 2016 | Posted on: 13 dez. 2016
    MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. PERDA DO OBJETO. A superveniência de prolação de sentença na reclamação trabalhista originária absorve o objeto do mandado de segurança, o que resulta perda de ...
  • Acórdão - 0000304-12.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 07 dez. 2016 | Posted on: 13 dez. 2016
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO. ACOLHIMENTO. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da CLT e ...
  • Acórdão - 0000364-82.2016.5.11.0000 

    Veloso, Lairto Jose | Date included/judgment: 15 fev. 2017 | Posted on: 17 fev. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO em QUE NÃO SE VERIFICAM OS ALEGADOS VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos arts. 897-A da ...
  • Acórdão - 0000294-65.2016.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 15 fev. 2017 | Posted on: 20 fev. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Rejeitam-se os embargos de declaração, tendo em vista que não configuradas quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897 - A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022, II, ...
  • Acórdão - 0000011-08.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 15 mar. 2017 | Posted on: 17 mar. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração, tendo em vista que não evidenciada a omissão caracterizadora de sua interposição, nos termos dos artigos 897 - A da Consolidação das Leis ...
  • Acórdão - 0000374-29.2016.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 26 abr. 2017 | Posted on: 27 abr. 2017
    MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS POR PARTE DA EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. A determinação para que a empresa efetue depósito prévio dos honorários periciais não se ...
  • Acórdão - 0000001-61.2017.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 26 abr. 2017 | Posted on: 27 abr. 2017
    AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatando-se que a reintegração do trabalhador levada a efeitos nos autos principais deva ser mantida, conforme já foi definido na decisão agravada, há de ser negado provimento ...
  • Acórdão - 0000278-14.2016.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 26 abr. 2017 | Posted on: 27 abr. 2017
    MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. MANUTENÇÃO. Mantendo-se o entendimento já expendido em sede de Agravo Regimental, tem-se que não há direito líquido e certo a ser tutelado no presente ...
  • Acórdão - 0000268-67.2016.5.11.0000 

    Guedes, Jorge Alvaro Marques | Date included/judgment: 26 abr. 2017 | Posted on: 27 abr. 2017
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração, tendo em vista que não evidenciada a omissão justificadora de sua apresentação, nos termos dos artigos 897 - A da Consolidação das Leis ...