• Acórdão - 0011161-04.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 16 set. 2013 | Posted on: 17 set. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO USUFRUIDO DE FORMA INTEGRAL. Restou demonstrado nos autos que o reclamante não usufruiu de forma integral do intervalo intrajornada. Consta nos cartões de ponto a pré-assinalação do intervalo ...
  • Decisão - 0000218-46.2013.5.11.0000 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included: 09 out. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
  • Acórdão - 0010166-97.2013.5.11.0004 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 30 set. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
     AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO. A ausência do depósito previsto no artigo 899, parágrafo 7º da CLT acarreta o não conhecimento do agravo de instrumento.Recurso não conhecido.
  • Acórdão - 0000252-70.2013.5.11.0016 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. A não concessão ou restrição do intervalo intrajornada por parte do empregador implica no pagamento do período como jornada extraordinária. Recurso do reclamante conhecido e parcialmente provido.
  • Acórdão - 0000346-09.2013.5.11.0019 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 08 out. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
    DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A infração do empregado a configurar justa causa para a rescisão deve se revestir de gravidade, de forma a tornar impossível a relação empregatícia, devendo ser observada a proporcionalidade entre ...
  • Acórdão - 0010384-92.2013.5.11.0015 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 30 set. 2013 | Posted on: 09 out. 2013
    HORA EXTRA. MOTORISTA DE ENTREGA. na condição de motorista de entrega de vendas o reclamante comparecia diariamente à empresa, no início e no final do dia, para prestar contas. Apesar de realizar serviço externo, estava ...
  • Decisão - 0000219-31.2013.5.11.0000 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included: 10 out. 2013 | Posted on: 10 out. 2013
  • Acórdão - 0010172-71.2013.5.11.0015 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 14 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    VERBAS TRABALHISTAS. CABOS ELEITORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PARTIDO POLÍTICO. ELEIÇÕES PARA VEREADOR. SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL. O partido político ao qual o candidato é filiado responde, de forma solidária, ...
  • Acórdão - 0000844-14.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 21 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS LABORADAS NOS REPOUSOS REMUNERADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 172, DO C. TST. A Súmula nº, 172, do C. TST, não é aplicável somente ao repouso semanal remunerado previsto no art. 7º, XV, da CF/88, no ...
  • Acórdão - 0000524-55.2013.5.11.0019 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 14 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NOVO CONCURSO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA DA ISONOMIA. A equiparação salarial afigura-se plausível frente a isonômica situação técnica das atividades de cada profissional, e pela provável impossibilidade ...
  • Acórdão - 0000331-40.2013.5.11.0019 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 14 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. A justa causa é ato de responsabilidade do empregado, culposo ou doloso, grave, e que leva o empregador a se convencer da inviabilidade de dar continuidade à prestação de serviços. Por isso, ...
  • Acórdão - 0010138-85.2013.5.11.0051 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 14 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - O direito à estabilidade provisória da gestante, é exigido somente com a gravidez e que a dispensa da empregada não tenha ocorrido por justo motivo. O atual ...
  • Acórdão - 0010046-27.2013.5.11.0013 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 21 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. O assédio moral é a conduta abusiva, de cunho psicológico, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo de forma reiterada, provocando-lhe constrangimentos e humilhações, causando-lhe a ...
  • Acórdão - 0010588-45.2013.5.11.0013 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 28 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO. Estando demonstrado nos autos a imputação de ato de improbidade ao reclamante por parte da reclamada e não restando comprovada a falta grave (furto), é inegável a ofensa a honra do empregado, ...
  • Acórdão - 0000365-21.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 28 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    DESCONTOS. INDEVIDOS. Nos termos do art. 462 da CLT, é vedada a realização de desconto no salário, salvo quando resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva, bem como em caso de dano causado pelo ...
  • Acórdão - 0000687-41.2013.5.11.0017 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 21 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA.A prova da identidade funcional, que pressupõe igualdade de atribuições, cabe ao reclamante, por se tratar de fato constitutivo de seu direito. ao empregador compete evidenciar os fatos ...
  • Acórdão - 0000086-50.2013.5.11.0012 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 21 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    INTERVALO INTRAJORNADA. CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO. CLÁUSULA PREVENDO NATUREZA INDENIZATÓRIA. INVALIDADE. Nos termos do artigo 71, § 4º , da CLT e da Súmula 437 do TST, a natureza jurídica do intervalo intrajornada não ...
  • Acórdão - 0011300-53.2013.5.11.0007 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 14 out. 2013 | Posted on: 29 out. 2013
    ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL DEVIDO. Comprovado nos autos que o reclamante teve agregadas ao seu contrato de trabalho tarefas estranhas às funções inerentes às inicialmente contratadas, sem a contraprestação ...
  • Acórdão - 0010212-53.2013.5.11.0015 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 04 nov. 2013 | Posted on: 18 nov. 2013
    DESOBEDIÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA. PENA DE ADVERTÊNCIA. NULIDADE. DANO MORAL. O obreiro readaptado, que se recusa a exercer atividade incompatível com sua condição de saúde, não pratica ato de insubordinação, mormente quando ...
  • Acórdão - 0000045-71.2013.5.11.0016 

    Sampaio, Ruth Barbosa | Date included/judgment: 18 nov. 2013 | Posted on: 03 dez. 2013
      ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. Configurado o ambiente insalubre, entendo devido o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário da reclamante. ADICIONAL DE ...