PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Manaus
RTOrd 0001160-36.2017.5.11.0001
AUTOR: VALDIMAR GOMES FERREIRA JUNIOR
RÉU: UMANIZZARE GESTAO PRISIONAL E SERVICOS S.A, ESTADO DO AMAZONAS

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO

VALDIMAR GOMES FERREIRA JUNIOR, exequente, apresentou impugnação aos cálculos elaborados pela contadoria apontando equívoco quanto à aplicação da correção monetária, mais precisamente, sobre a não utilização do índice IPCA-E a partir de 25/03/2015.

O executado não apresentou impugnações aos cálculos da contadoria, nem se manifestou sobre a impugnação do exequente.

Conclusos os autos para decisão.

Decido.

Analisando os cálculos de liquidação, observo que, de fato, os valores foram corrigidos pelo índice TR, conforme Súmula nº 381 do TST.

No entanto, este Juízo já adequou os critérios de cálculo de verbas conforme julgamento proferido no incidente de uniformização de jurisprudência proferido por este Regional nos autos nº 0000091-69.2017.5.11.0000, ou seja, com utilização do índice IPCA-E a partir de 25/03/2015.

Assim, determino nova elaboração dos cálculos observando o disposto acima.

Considerando a fundamentação supra, seguem anexos os novos cálculos de liquidação, os quais são neste ato homologados para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.

Em contínuo, determino o prosseguimento da execução, obedecendo os seguintes atos:

I - Fica citada a executada, por seus patronos, por meio do DEJT11 para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880, da CLT, pagar o valor de R$ 11.813,92, sob pena de execução;

II - Caso não pague e/ou não garanta a execução, deverá a Secretaria da Vara proceder a consulta sobre a existência de ativos financeiros da(o) executada(o), nos termos do art. 838 do CPC, com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização do sistema BACEN JUD, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema BACEN JUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 11ª Região, que determinam que o sistema BACEN JUD seja utilizado com precedência.

III - Adverte-se que o prazo para interposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO iniciar-se no primeiro dia útil após a efetivação do bloqueio.

IV - Sendo ineficaz o referido procedimento, inclua-se a executada no BNDT e consulte-se o RENAJUD.

IV - Ainda sem êxito, havendo indicação de bens livres e desembaraçados, expeça-se mandado de penhora.

MANAUS, 19 de Novembro de 2018


DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho Titular