PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Manaus
RTSum 0001451-36.2017.5.11.0001
AUTOR: GRACYANE MONTEIRO DOS REIS
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

DECISÃO

GRACYANE MONTEIRO DOS REIS apresentou impugnação aos cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria da Vara pelo fato de ter havido apuração de diferenças salariais deferidas até fevereiro de 2018, informando que há outras parcelas vencidas em razão do descumprimento da obrigação de fazer pela executada.

A executada se manteve inerte quanto aos cálculos elaborados pela secretaria deste juízo, bem como em relação à impugnação da exequente.

Conclusos os autos para decisão.

Decido.

Observo que a condenação engloba uma obrigação de fazer referente à correção do valor incorporado na folha de pagamento da exequente a contar do mês de março de 2018, garantindo as respectivas repercussões, o que não foi cumprido pela executada, a despeito da tutela antecipada deferida.

Assim, visando a simplificação e celeridade dos atos, postergo a análise da impugnação aos cálculos até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pela executada.

Por oportuno, ratifico a eficácia da medida liminar concedida em antecipação de tutela e, novamente, determino que a empresa cumpra o comando sentencial referente à obrigação de fazer no prazo de 15 dias a contar da ciência dessa decisão sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 a ser revertida em favor da autora em caso de descumprimento.

Após o cumprimento da obrigação de fazer pela executada, retornem os autos aos cálculos de liquidação para inclusão das parcelas vencidas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Notifiquem-se as partes dessa decisão.

 

MANAUS, 19 de Novembro de 2018


DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA
Juiz(a) do Trabalho Titular