PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
14ª Vara do Trabalho de Manaus
RTOrd 0001366-45.2016.5.11.0014
AUTOR: BRENDA BATISTA PINHEIRO
RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

SENTENÇA

 

PROCESSO N.º 0001366-45.2016.5.11.0014

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: BRENDA BATISTA PINHEIRO

RECLAMADA: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

 

 Vistos etc.

 

Consta, do despacho de ID 31a4640, proferido em 12.7.16:

I - INTIME-SE a parte Reclamante emendar a inicial quanto à causa de pedir dos pedidos de indenização por dano moral, por dano material e estabilitária, no prazo de 15 (dez) dias, nos termos do caput do art. 321, do CPC, sob pena de sua inércia importar o indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art. 321, CPC) e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 330, I, ambos do CPC;

A reclamante, por sua vez, apresentou a Emenda em 18.8.16, ou seja, muito depois do transcurso do prazo fixado pelo Juízo.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 330, do n. CPC.

Julgo a presente Reclamação extinta sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do n. CPC.

Concedo à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, na forma do art. 790, §3º, da CLT.

Custas pela parte autora, as quais dispenso o recolhimento, no importe de R$ 12.124,17, calculadas sobre o valor atribuído à causa.

Cientes as partes.

MANAUS, 22 de Junho de 2017


DANIEL CARVALHO MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto