PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
5ª Vara do Trabalho de Manaus
Justif 0001336-08.2014.5.11.0005
REQUERENTE: RUZIVAL SILVA MARTINS
REQUERIDO: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA

SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

I - RELATÓRIO

A exequente apresentou embargos à execução alegando incorreção nos cálculos confeccionados pelo Juízo.

O executado apresentou manifestação.

Conclusos, vieram os autos para julgamento.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Alega a embargante que os cálculos confeccionados pela Secretaria da Vara não observaram o acórdão ID f16f359 ao incluir na liquidação valores referentes à multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé, bem como por não proceder à dedução de valores pagos em contracheques.

Na forma do artigo 884, §1º, da CLT, os embargos à execução limitam-se à alegação de cumprimento da decisão ou acordo, quitação ou prescrição da dívida. Portanto, inaplicável o CPC conforme indicado pela embargante em razão de a norma celetista possuir disciplina própria para o assunto.

Contudo, em respeito aos princípios da economia e celeridade processuais, bem com ao princípio da instrumentalidade das formas, recebo os presentes embargos como impugnação aos cálculos na forma do artigo 879, §2º, da CLT.

Razão assiste à impugnante.

Analisando os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, verifica-se que estes não procederam à dedução de valores pagos a título de adicional noturno, bem como incluíram a multa de 1% por embargos protelatórios, contrariando o que foi determinado pelo acórdão supracitado transitado em julgado.

Assim, julgo procedente a presente impugnação devendo os autos serem remetidos à Contadoria da Vara para a dedução de valores pagos a título de adicional noturno e retirada da liquidação da multa de 1% referente a embargos protelatórios, conforme acórdão id f16f359.

Devem, ainda, os novos cálculos considerarem os valores já sacados pelo reclamante.

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS apresentados por CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A em face de RUZIVAL SILVA MARTINS para o fim de determinar à Contadoria da Vara a elaboração de novos cálculos com dedução de valores pagos a título de adicional noturno e retirada da liquidação da multa de 1% referente a embargos protelatórios, conforme acórdão id f16f359. Devem, ainda, os novos cálculos considerarem os valores já sacados pelo reclamante.

Custas pelo embargante/executado, nos termos do art. 789-A, VII, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

 

MANAUS, 25 de Maio de 2017


MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA
Juiz(a) do Trabalho Titular