PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
4ª Vara do Trabalho de Manaus
TutAntAnt 0000778-34.2017.5.11.0004
REQUERENTE: JOSE SEBASTIAO DA COSTA FILHO
REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MANAUS

 

DECISÃO

 

Vistos, etc.

O reclamante, na condição de associado ao reclamado, requer liminarmente bloqueio das contribuições sindicais em razão de não prestações de CONTAS das referidas contribuições, sendo formalizada denúncia junto ao TCU.

Na forma do art. 300 do novel Código de Processo Civil, é facultado ao juiz antecipar a tutela, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Não há elementos nos autos suficientes ao bloqueio pretendido.

Não há prova idônea, capaz de convencer o juiz sobre a versão narrada pelo autor, mas sim meros indícios e um processo no TCU que está só se iniciando.

Nego a liminar pretendida.

Intime-se a parte contrária.

MANAUS, 9 de Maio de 2017


CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE
Juiz(a) do Trabalho Substituto