PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATOrd 0001203-15.2018.5.11.0008
RECLAMANTE: MARINILSON FREIRE DE SOUZA
RECLAMADO: R&B PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (2)

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 

I – RELATÓRIO

A embargante R&B PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA opôs embargos de declaração, sob o argumento de que a sentença de ID. 9d6e835 incorreu em omissão (ID. 4033898).

O embargado MARINILSON FREIRE DE SOUZA apresentou contraminuta ao presente recurso, na qual pugnou pelo não acolhimento do recurso e pela aplicação de multa por oposição de embargos protelatórios (ID. ef50445).

Conclusos, vieram-me os autos para decisão.

É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Preliminar de mérito.

Pressupostos recursais.

O art. 897-A, da CLT, prevê que os embargos de declaração têm cabimento diante de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, omissão, contradição ou erro material nos julgados. Em complemento, o art. 1.022, inciso I, do CPC, preceitua que os embargos declaratórios servem, também, para esclarecer obscuridades nas decisões judiciais.

Conheço dos embargos de declaração porque tempestivamente oferecidos e subscritos por procurador regularmente constituído nos autos.

Mérito.

Omissão. Prosseguimento da execução. Notificação específica necessária.

Na sentença de ID. 9d6e835, a impugnação aos cálculos de ID. af27c71 foi julgada totalmente improcedente. Na ocasião, foi emitido comando genérico de prosseguimento da execução, sem, contudo, especificar como sucederia o procedimento.

Reconhecido o equívoco, acolho os presentes embargos de declaração, a fim de retificar a sentença atacada nesse ponto específico, de modo que o prosseguimento da execução dê-se conforme o art. 880, da CLT. Destarte, as executadas, incluída a embargante, serão notificadas para que efetuem o pagamento do crédito do exequente, no prazo de 48 horas ou garantam a execução, sob pena de penhora.

O acolhimento dos aclaratórios, por si só, denota que a oposição do recurso era necessária para a integração do julgado. Logo, não há que se falar em embargos protelatórios, razão pela qual indefiro a aplicação da multa requerida pelo embargado.

III – CONCLUSÃO 

Pelos fundamentos acima expendidos, conheço do aclaratório aparelhado pela embargante R&B PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA, nos autos da ação ajuizada pelo embargado MARINILSON FREIRE DE SOUZA, para, no mérito ACOLHÊ-LOS, a fim de retificar a sentença atacada, de modo que o prosseguimento da execução dê-se conforme o art. 880, da CLT. Destarte, as executadas, incluída a embargante, serão notificadas para que efetuem o pagamento do crédito do exequente, no prazo de 48 horas ou garantam a execução, sob pena de penhora.

Tudo conforme fundamentação. 

Notifiquem-se as partes. 

Nada mais.

MANAUS/AM, 22 de abril de 2021.

STELLA LITAIFF ISPER ABRAHIM
Juiz(a) do Trabalho Substituto