PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA
ATOrd 0001402-44.2014.5.11.0051
RECLAMANTE: SIGRIDE GRACE BRITO VIEIRA
RECLAMADO: VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (2)

 

 


SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO - PJe-JT
 

 


RELATÓRIO 

Trata-se de execução de título judicial com a finalidade de cumprimento da obrigação do pagamento de valores estabelecidos na decisão exequenda, tanto de crédito líquido ao exequente quanto de encargos previdenciários e fiscais. 

É o relatório.



FUNDAMENTOS 

Analisando-se os autos, constata-se que foram empreendidos inúmeros esforços a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Entretanto, todas as tentativas de execução em face da devedora principal restaram infrutíferas. Diante disso, expedida certidão de crédito trabalhista correspondente ao valor do crédito líquido ao exequente, uma vez que, conforme artigo 6º e seu parágrafo único do ato nº 001/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, é assegurado ao credor, que de posse da respectiva certidão, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução mediante reautuação do processo original. 

Em tais casos deve ser declarada a extinção da execução com o arquivamento dos autos.



CONCLUSÃO 

Ante todo o exposto e em conclusão, decide a Meritíssima Primeira Vara do Trabalho de Boa Vista-RR, declarar a extinção da execução, aplicando-se por analogia os termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho). ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR, FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO. 


Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 
Juiz do Trabalho Titular da Meritíssima Primeira Vara do Trabalho de Boa Vista-RR

BOA VISTA/RR, 22 de abril de 2021.

GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA
Juiz(a) do Trabalho Titular