PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATSum 0000539-68.2019.5.11.0001
RECLAMANTE: DIANA MACEDO PACHECO
RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE CARNES J K LTDA

DECISÃO 

 

A parte reclamante interpôs petição sob id. 9344817, na qual  alega que o “pagamento mensal das parcelas deram-se de forma parcial, estando a obrigação pendente de quitação” e apresenta planilha de cálculos.

Inicialmente, observa-se que, na planilha apresentada(id 9344817), não houve o desconto dos valores dos Encargos  Previdenciários  R$ 2.344,64 e das Custas R$ 61,10. 

Ademais, a exequente informou o valor desatualizado do depósito recursal, qual seja: R$ 9.828,51, sendo que o valor atualizado era de R$ 10.127,56.

Assim, havia depositado nos autos o valor de R$ 10.127,56, além da quantia de R$ 9.539,00, sinal de 30%( TOTAL: R$ 19.666,56), de modo que o saldo remanescente passou a ser R$ 22.256,35, sendo:

R$ 17.938,04: crédito líquido do exequente

R$ 1.912,57: honorários advocatícios

R$ 2.344,64: INSS

R$ 61,10: Custas judiciais

TOTAL: R$ 22.256,35

Após isso, a executada depositou seis parcelas, que totalizaram o valor de R$ 21.431,10, sendo as 1ª e 2ª parcelas foram depositadas no valor de R$ 3.931,95 (três mil e novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), enquanto as 3ª, 4ª, 5ª, 6ª foram pagas no valor de R$ 3.391,95 (três mil e trezentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos). Vale frisar que cinco parcelas foram liberadas ao exequente, estando a sexta ainda depositada nos autos. 

Desse modo, ao todo, a executada depositou a quantia de R$41.097,66. Além de recolher os Encargos  Previdenciários R$ 2.344,64 e as Custas R$ 61,10 (id.dadd8e0), o que totaliza o valor de R$ 43.503,40.

R$ 10.127,56 (depósito recursal) 

R$ 9.539,00 (30%)

R$ 21.431,10 (seis parcelas)

R$2.344,64 (Encargos Previdenciários)

R$ 61,10 (Custas)

TOTAL: R$ 43.503,4

A executada, no entanto, não realizou o pagamento das parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, o que não justifica a execução do acordo, por não se constatar efetivo prejuízo à parte exequente, mas não deve ser desconsiderado, em nome do princípio do não enriquecimento sem uma justa causa.

Dessa forma, antes da expedição de alvará, fica a executada notificada, para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha de cálculos do valor dos acréscimnos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês das seis parcelas, sob pena de preclusão.

 

 

MANAUS/AM, 22 de abril de 2021.

CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto