PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATSum 0000383-37.2020.5.11.0004
RECLAMANTE: JOYLE CRISTINA FARIAS DE ALMEIDA
RECLAMADO: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

DECISÃO

I - UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA peticionou (id 5fc2345) para informar ao juízo que foi deferida sua recuperação judicial, conforme decisão juntada no id 6502037. Pugna, então, pela suspensão da execução nos termos da decisão do juízo da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus.

II - O exequente manifestou-se, apresentando objeção ao pedido da executada e defendendo que a execução prossiga com a desconsideração das personalidades jurídicas dela. 

III - A recuperação judicial visa, nos termos do artigo 47 da Lei 11.101/2005, à superação de dificuldades financeiras das empresas que têm o direito em seu favor reconhecido. É esse o sentido, no caso, do pronunciamento da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, de 18/12/2020. O prosseguimento das ações individuais, com a consequente realização de atos constritivos contra as executadas, pode comprometer o plano de recuperação e, por conseguinte, contribuir para eventual decretação da falência, o que contraria o interesse da empresa e dos credores. Nessa linha de raciocínio, a desconsideração da personalidade jurídica também seria, em termos lógicos, contraditória à autoridade do juízo da recuperação judicial.

IV - Dado o exposto, acolho o pedido das reclamadas para decretar suspensa a execução por 180 dias, consoante o art. 6º, § 4º da Lei nº 11.101/2005.

V - Publique-se e cumpra-se.

MANAUS/AM, 22 de abril de 2021.

CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE
Juiz(a) do Trabalho Substituto