PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA
ExTiEx 0000188-43.2013.5.11.0151
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
EXECUTADO: CONSTRUIR INDUSTRIA DE CERAMICA E CONSTRUCOES LTDA

DECISÃO

 

Tendo em vista a frustração das medidas executórias adotadas em desfavor da empresa, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor dos sócios ALAN KARDEC COELHO MARQUES (CPF: 288.721.262-15) e CYNTHIA PERPETUO COELHO MARQUES (CPF:288.695.592-20. 

Reautuem-se os autos para que conste os nomes destes como executados. Após, citem-se os sócios para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis ou para pagar em 48 (quarenta e oito horas) horas ou garantir a execução, sob pena de execução.

Não obstante, proceda-se, cautelarmente, consulta BACENJUD e RENAJUD, haja vista possibilidade de evasão dos valores devidos e dos bens da reclamada, bem como a necessidade de garantir a efetividade do provimento jurisdicional, além de contribuir para a celeridade e efetividade da tutela jurisdicional. /LFR

ITACOATIARA/AM, 22 de abril de 2021.

SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular