PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATOrd 0002212-50.2016.5.11.0018
RECLAMANTE: JOSE MARIA GUIMARAES DA SILVA
RECLAMADO: GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA.

DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

 

RELATÓRIO

GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA apresentou impugnação aos cálculos no ID. 0de6467, em face da conta homologada pelo Juízo, sustentando a existência de erros na apuração dos valores, requerendo correção.

Instado a se manifestar, o exequente apresentou contraminuta de ID. 5e3c20a, requerendo a improcedência da impugnação.

Conclusos vieram os autos para decisão. 

É o relatório. 

 

FUNDAMENTAÇÃO

Conheço da impugnação apresentada, uma vez que realizada a tempo e modo oportunos.

A impugnante sustenta a existência de erros na conta homologada, apresentando suas razões.

Primeiramente, quanto à apuração do intervalo intrajornada nos meses de julho/2016 e agosto/2016, certo é que a sentença muito embora tenha fixado marco temporal até 02.08.2016, determinou a exclusão dos períodos de afastamento.

Consoante se observa dos cartões de ponto juntados, o reclamante trabalhou apenas 02 dias em julho/2016, não tem laborado no mês de agosto/2016, razão pela qual se revela incorreta a apuração nos referidos dias em que não houve efetivo labor, devendo a conta ser reparada no particular.

De forma semelhante, também verifico incorreta a conta no que tange à apuração dos valores de FGTS preteridos durante o pacto, uma vez que, muito embora a sentença tenha determinado a apuração de valores conforme a evolução salarial, tal parâmetro não foi observado quando da confecção dos cálculos, fazendo-se necessária a devida retificação.

Por fim, também verifico correta a impugnante quanto à apuração indevida de parcela de FGTS, uma vez que de fato o mês de maio/1998 já restou efetivamente recolhido, consoante extrato juntado aos autos pelo próprio obreiro (ID. 10ee85b).

Em face do exposto, entendo assistir razão à impugnante em suas argumentações.

Em detido exame dos cálculos juntados pela executada, observo que estes já contêm as retificações acima delineadas como necessárias, bem como se revelam corretos em todos os demais pontos. 

Desta feita, homologo os novos cálculos de ID. 90c8d98, que já contêm as retificações devidas, para que surtam seus efeitos.

Prossiga-se a execução.

                  

DECISÃO

Ante o exposto, decido CONHECER da IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS apresentada por GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA e, no mérito, resolvo julgá-la PROCEDENTE, reconhecendo a necessidade de retificação em todos os pontos avençados na impugnação (apuração incorreta do intervalo intrajornada nos meses de julho/2016 e agosto2016, apuração incorreta do FGTS inadimplido e inclusão indevida da parcela de FGTS de maio/1998). Homologo os novos cálculos de ID. 90c8d98, que já contém as retificações necessárias, para que surtam seus efeitos. Prossiga-se a execução. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO, que integra este dispositivo para todos os fins. Notifiquem-se as partes (DEJT). 

 

ROBINSON LOPES DA COSTA

Juiz do Trabalho

MANAUS/AM, 22 de abril de 2021.

ROBINSON LOPES DA COSTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto