PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATOrd 0000848-32.2014.5.11.0012
RECLAMANTE: LUCIANO DE JESUS CRUZ LIMA
RECLAMADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Vistos, etc.

A Executada LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA apresentou impugnação aos cálculos elaborados pelo Exequente, LUCIANO DE JESUS CRUZ LIMA, sob a argumentação de que os valores foram calculados erroneamente em decorrência do emprego de valor de salário a maior, sem que se levasse em consideração valores já pagos e também com inclusão de multa de FGTS indevida. 

Vieram os autos conclusos para julgamento.

FUNDAMENTAÇÃO

Inicialmente, deixo assentado que a impugnação aos cálculos apresentada pelas Executadas merece conhecimento pois atendidos aos requisitos para tanto, elencados nos artigos da Seção I do Capítulo V, DA EXECUÇÃO, da CLT, em sua nova redação, advinda da Lei nº 13.467/2017, visto que fora apresentada no prazo de 8 (oito) dias e que veio acompanhada, desde logo, dos cálculos de liquidação e dos valores atualizados das parcelas que foram deferidas ao Exequente.

Pois bem, no que concerne à primeira pretensão, relacionada com o montante salarial empregado quando da liquidação, registro que razão não assiste à impugnante, na medida em que o salário por ela indicado corresponde ao salário básico, sem que levasse em consideração parcelas de natureza salarial percebidas regularmente, como, a título de exemplo, adicional de periculosidade e horas extraordinárias, e, de igual forma, o montante utilizado pelo Exequente não merece manutenção, já que correspondente ao valor bruto percebido mensalmente, incluindo-se verbas de natureza indenizatória. 

Quanto ao segundo requerimento, relacionado com a proporcionalidade, percebo que razão assiste à Impugnante, já que, de fato, o Exequente, quando de seu levantamento, incluiu os meses de abril e de dezembro de 2014 de maneira integral, desconsiderando-se em relação ao primeiro os dias adimplidos e, em relação ao segundo, os tão somente quinze dias de labor.

Por fim, quanto à multa do FGTS incluída, mais uma vez tem razão a Impugnante, isso porque tal parcela sequer compõe o objeto da demanda, que tratava tão somente de indenização por danos morais e de reintegração em decorrência da estabilidade provisória no emprego com o consequente adimplemento dos salários vencidos e vincendos, com reflexos em FGTS. 

Ante o exposto, determino ao Exequente que, no prazo de oito dias, refaça os cálculos de liquidação observando a proporcionalidade dos meses de abril e de dezembro de 2014, mediante a utilização de montante salarial composto do salário básico acrescido tão somente de verbas de natureza salarial, e com a exclusão da multa de 40% do FGTS, ficando registrado desde logo que em caso de não atendimento serão utilizados os cálculos elaborados pela Impugnante para fins executórios. 

CONCLUSÃO

Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação aos cálculos apresentada pela Executada, para o fim de afastar os cálculos elaborados pelo Exequente, que tem o prazo de oito dias para refazimento segundo os parâmetros elencados na fundamentação. Custas, pelas impugnantes, na quantia de R$ 44,26. Cientifiquem-se as partes. E, para constar, foi lavrado o presente termo. JEB

 

MANAUS/AM, 22 de abril de 2021.

AUDARI MATOS LOPES
Juiz(a) do Trabalho Titular