PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
ATOrd 0002035-64.2017.5.11.0014
RECLAMANTE: MARCELLO HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA LOBO
RECLAMADO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A

 

Sentença de impugnação aos cálculos

Relatório

A Contadoria da Vara apresentou cálculos de liquidação de sentença sob o ID 2fbce1d, os quais foram impugnados pela reclamada (ID 72ae180), sob o argumento de que há excesso de execução em decorrência do índice de correção monetária e quanto aos juros. 

O reclamante, devidamente intimado, não apresentou manifestação (ID f934e0f).

Analiso.

Fundamentação

Trata-se de condenação por danos morais por dano à imagem.

A reclamada entende que há excesso de execução em decorrência do índice de correção monetária e quanto aos juros.

Com razão.

A sentença de mérito de ID d85fa08 fixou:

Parâmetros para liquidação

Na forma do artigo 832, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, declara-se a natureza indenizatória da parcela de indenização por dano moral.

Incide correção monetária sobre a dívida por ato ilícito a partir do ajuizamento da demanda, com base no IPCA-E. Os juros de mora fluem a partir da data do trânsito em julgado da presente decisão.

Sobre os valores corrigidos incidirão juros de mora, Súmula nº 200 do TST, calculados a 1% ao mês, não capitalizados e pro rata die.

 Observo que os cálculos de liquidação de ID 2fbce1d não seguiram tais parâmetros, motivo pelo qual determino o refazimento dos cálculos da contadoria da vara para que aplique correção monetária sobre a dívida por ato ilícito a partir do ajuizamento da demanda (10/11/2017), com base no IPCA-E e os juros de mora fluem a partir da data do trânsito em julgado (06/07/2020- ID 392c7e5).

Conclusão

Destarte, determino o retorno dos autos à Contadoria da Vara para refazimento dos cálculos de ID 2fbce1d, para que aplique a correção monetária sobre a dívida por ato ilícito a partir do ajuizamento da demanda (10/11/2017), com base no IPCA-E e os juros de mora fluem a partir da data do trânsito em julgado (06/07/2020- ID 392c7e5).

 

MANAUS/AM, 22 de abril de 2021.

PEDRO BARRETO FALCAO NETTO
Juiz(a) do Trabalho Titular